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Política

Estatuto dos políticos: PM pede ponderação e calma para que “as melhores medidas” possam ser tomadas

O primeiro-ministro (PM) reiterou hoje apoio ao estatuto dos titulares de cargos políticos, mas tendo em conta as manifestações de indignação apelou à calma e serenidade para que toda situação seja avaliada para se tomar “as melhores decisões”.
“O prior que poderia acontecer seria uma crise institucional, que poderia ser muito prejudicial para o país”, considerou José Maria Neves, para quem o estatuto dos titulares de cargos políticos teve o mérito de incluir numa lei única 18 diplomas referentes aos titulares de cargos políticos.
Ao justificar a proposta de 280 contos para o novo salário do Chefe de Estado, defendeu que isso se deveu ao facto de o vencimento do Presidente da República ter estado congelado desde 1997 e que houve várias actualizações, designadamente dos servidores públicos nos últimos 18 anos.
Segundo José Maria Neves, esta situação criou a “anómola situação” de vários servidores públicos estarem a ganhar muito mais do que o Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional e o primeiro-ministro.
“Põe-se agora a questão da oportunidade e também de se saber qual deverá ser o vencimento do Presidente da República e as regalias que deve ter, bem como as que o presidente da Assembleia Nacional e o primeiro-ministro devem ter e as que os deputados devem ter e os respectivos vencimentos”.
De acordo com o primeiro-ministro, está-se também a questionar toda a problemática da estrutura salarial da Administração Pública, os contratos de gestão existentes e os salários praticados.
À questão se acha oportuna a aprovação do estatuto dos titulares dos cargos políticos, respondeu: “achei que era muito transparente o que se fez a nível da Administração Pública, mas também tenho, enquanto governante, de estar atento ao que as pessoas dizem”.
O primeiro-ministro lembrou que, na sua visão, seria melhor para o sistema haver um salário “transparente e rigoroso, actualizado, do que haver remunerações assessórias e outras remunerações não transparentes na Administração Pública cabo-verdiana”.
 
Fonte: Inforpress

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