Os deputados aprovaram esta tarde, por unanimidade, o projecto de regimento da Assembleia na generalidade no entendimento que introduz ética, transparência e decoro parlamentar, devendo custar 9% a mais do orçamento global do Parlamento, mas na próxima legislatura.
“O país sai a ganhar muito com esta reforma”, disse o presidente da Comissão da Reforma do Parlamento, Lívio Lopes, da bancada do PAICV (no poder), ao apresentar a proposta, lembrando que esse processo envolve a aprovação de aproximadamente duas dezenas de diplomas.
O deputado considerou que, 12 anos após a última revisão do regimento e tendo em conta as alterações constitucionais recentes, era necessário encontrar novas soluções de funcionamento do Parlamento, tendo como um dos principais objectivos dar resposta aos estrangulamentos e insuficiências existentes e constatadas ao longo dos anos.
Como maiores inovações, destacou as opções de um Parlamento digital na sua organização e funcionamento, a consagração de sessões quinzenais da Assembleia, a introdução da nota técnica e as alterações na função de representação e para o aperfeiçoamento do processo legislativo electrónico.
Em matéria de transparência, ética e decoro parlamentar, as mudanças são significativas, realçou Lívio Lopes, assinalando a criação da comissão de ética, a aprovação de um código de ética, bem como a introdução de medidas de transparência pessoal do deputado, da qualidade legislativa e de um sistema de controlo social extremamente avançado.
Trata-se de um regimento que também abarca práticas e realidades já existentes como os grupos de amizade e o portal da Assembleia Nacional, devendo o reforço do processo de fiscalização e controlo da acção do Governo adquirir novos contornos.
A transformação da Assembleia Nacional num Parlamento digital anuncia um sistema de mídias integradas com canal do Parlamento, rádio e imprensa, que funcionará em interacção permanente com os interesses da sociedade civil, da mesma forma como se propõe modernizar os instrumentos de exercício da cidadania como são os casos das petições (electrónicas), da iniciativa legislativa popular ou do referendo.
Os trabalhos do Parlamento prosseguem quarta-feira com o debate e aprovação do projecto de lei que aprova o estatuto dos titulares de cargos políticos, que obteve o consenso das bancadas do PAICV e do MpD e dos deputados da UCID, apesar de não ter o aval da nova liderança do partido no poder presidido por Janira Hopffer Almada.
Fonte: Inforpress
