O primeiro-ministro (PM) aconselhou “calma e muita serenidade” no debate sobre o estatuto dos titulares dos cargos políticos, cujos salários estão congelados há 18 anos, qualificando de “muito corajosa” a proposta que vai ao Parlamento na segunda-feira, 23.
“O estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos foi aprovado em 1997, há 18 anos e, durante este período, houve vários momentos de actualização dos salários dos trabalhadores e dos servidores públicos e os vencimentos dos titulares de cargos políticos ficaram congelados desde há 18 anos”, explicou.
O PM, que falava à saída esta manhã de um encontro com o líder parlamentar do PAICV (no poder), Felisberto Vieira, no Parlamento, lembrou que, neste momento, o vencimento do Presidente da República (PR) é 170 mil escudos, “quando os institutos e os projectos pagam, às vezes, três vezes mais”.
Segundo o chefe do Governo, há que dignificar o cargo do PR e de outros titulares dos cargos políticos pelo que urge fazer um debate das propostas existentes, inclusive com a sociedade cabo-verdiana, devendo as mesmas ser “consensuais” e contribuir para a valorização da política e dos políticos e a consolidação do Estado de direito democrático, pela via da qualificação da democracia.
Referindo-se particularmente ao estatuto dos titulares dos cargos políticos, José Maria Neves é de opinião que este é um debate que os grupos parlamentares devem fazer, pelo que entende que não se deve intrometer no assunto, nem tão-pouco dar conselhos ao PR no caso deste decidir ou não vetar a lei, como propõe a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS).
“Se eventualmente o Parlamento aprovar o estatuto, o PR deverá avaliar e tomar a melhor posição, como sempre tem feito até este momento”, referiu.
“A perspectiva do Governo é que devemos estabelecer pontes, construir entendimentos e estabelecer compromissos. Não pode haver uma perspectiva de confronto entre o Governo e o grupo parlamentar que sustenta o Governo, nem entre este e o Parlamento”, defendeu.
“Temos de ter uma atitude muito pedagógica e devemos trabalhar no sentido da valorização da política e dos políticos em Cabo Verde”, afiançou José Maria Neves, para quem tudo depende dos debates que se fizer em sede do Parlamento e dos consensos a serem obtidos pelas duas bancadas nesta que considerou “uma questão ética muito importante e de transparência também”.
“É uma proposta até muito corajosa”, referiu, para sublinhar, contudo, que “não se pode aprovar um estatuto que não tenha em conta a realidade nacional e as possibilidades do país”.
“Felizmente, a classe política tem sido patriótica e sujeitou-se, nesses 18 anos, a perceber um vencimento congelado”, realçou.
Garantiu que, no âmbito da preparação das sessões parlamentares, sempre há reuniões dessa natureza para dar esclarecimentos e informações aos deputados e confirmou que, na quinta-feira, encontrou-se também com os líderes das bancadas do PAICV e do MpD, que o apresentaram as propostas referentes ao estatuto dos titulares de cargos políticos.
A iniciativa, subscrita pelas bancadas do PAICV e do MpD, tem sido alvo de crítica, quer por parte da nova direcção do PAICV presidida por Janira Hopffer Almada, quer pelos sindicatos e outros sectores da sociedade, que entendem não ser este o melhor momento para a sua aprovação.
De todo o modo, o aumento de salário não está em causa, dado que o orçamento para 2015 já foi aprovado. A menos que o Governo venha, por exemplo, a apresentar uma proposta para a alteração do salário do PR, ideia que o PM rejeitou.
Fonte: Inforpress
