O FMI, na sua missão realizada na semana passada a Cabo Verde, previu um aumento do PIB na ordem dos 3 por cento em 2015, mas deixou vários avisos à navegação: entre eles a questão da dívida pública, que pode tornar-se incomportável e a necessidade de se implementar políticas de apoio ao sector privado. O IFH começa a preocupar e o FMI mantém o alerta em relação à TACV e à Electra.
Aumentou o risco de sobre-endividamento de Cabo Verde, devido à continuação do endividamento do país, da baixa taxa de crescimento da economia, de apenas 1 por cento (%) em 2014, e da depreciação do euro.
Esta conclusão leva o Fundo Monetário Internacional (FMI) a afirmar que “a consolidação orçamental tornou-se a primeira prioridade” do Governo, para reduzir esses riscos, tranquilizar os investidores e salvaguardar a estabilidade macroeconômica – numa situação em que a dívida pública subiu para 115 % do Produto Interno Bruto (PIB), até Dezembro de 2014.
O FMI recomenda medidas urgentes de apoio à iniciativa privada (o crédito ao sector privado caiu 1%, em 2014), como forma de compensar a indispensável diminuição do investimento público. E destaca ainda a diminuição de 9,4 % na receita do turismo, em 2014, o que, segundo a instituição, se deveu aos temores relacionados com o Ébola, à fraca recuperação econômica na Europa e à concorrência de outros destinos turísticos.
Para inverter a situação, o FMI, além das acções dirigidas ao apoio da iniciativa privada, recomenda a intensificação das políticas visando a melhoria do ambiente de negócios – tais como o acesso ao financiamento e a flexibilidade do mercado de trabalho, bem como a diminuição da carga fiscal.
O FMI estima que o défice orçamental terá subido em 2014 para 9,3 % do PIB, ou seja, mais 0,5 pontos percentuais que em 2013 e cerca de 2 % acima do valor projetado pelo Governo, para 2014.
Para 2015, aquela entidade financeira internacional prevê uma taxa de crescimento de 3 por cento para Cabo Verde, apoiando-se na expectativa da melhoria das condições externas, especialmente na zona euro e no Reino Unido, e da recuperação da procura interna. A diminuição da crise do Ébola deverá incentivar o turismo, ainda segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional.
O FMI chama a atenção para os riscos inerentes ao cumprimento das metas propostas pelo Governo para o volume das receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado. Dado o fraco desempenho em 2014, as receitas fiscais teriam que aumentar 3,4 por cento do PIB para atingir o objectivo proposto no orçamento de Estado aprovado. O que se afigura pouco realista, uma vez que o esforço de arrecadação poderá ser retardado por atrasos no processo de resolução de dívidas fiscais e reembolsos do IVA.
Uma vez mais, o FMI chama a atenção do Governo para a necessidade do aprofundamento das reformas estruturais, recapitalização e contratos de gestão, com base no desempenho, nas empresas públicas. Isto apesar de considerar que as medidas até aqui adoptadas têm gerado resultados animadores na TACV e na ELECTRA.
No final de 2013, os prejuízos das empresas públicas ascenderam a 1,1 % do PIB e a sua dívida total chegou a 40 por cento do PIB, com passivos contingentes assumidos pelo Governo a totalizar 19 por cento do PIB. A situação financeira da IFH em 2014 deteriorou-se e o FMI recomenda um “acompanhamento atento” dessa imobiliária, em especial em virtude dos riscos do seu maior projecto de habitação social, Casa para Todos (187 milhões de euros, dos quais 178 milhões, financiados externamente).
Portanto, se quiser, eis o quadro que o Fundo Monetário Internacional traça para Cabo Verde, numa altura em que vários são os problemas se colocam ao desenvolvimento económico e social do país.
