O Grupo Parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, poder), encarra o projeto de lei do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos como «procedente», como medida “oportuna”.
O líder do Grupo Parlamentar do PAICV reafirmou esta quinta-feira, em conferência de imprensa, o “total engajamento” e “lealdade” com os demais sujeitos parlamentares, por considerar que este diploma visa atualizar e ajustar as leis, dando-lhes «mais conformidade» ao regime da segunda República vigente e “conferindo à classe política um quadro mais transparente e consequente das suas responsabilidades”.
O projeto de Lei do novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que vai a debate na sessão parlamentar que arranca no dia 23 deste mês, abrange o Presidente da República, os membros do Governo, os deputados e os eleitos municipais.
