Entrou na ordem do dia e tornou-se um discurso banal o achar errado e abusivo que os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, sobretudo em se tratando dos eleitos pelos cidadãos cabo-verdianos e detentores da legitimidade democrática procurarem dignificar o estatuto que ocupam e, com isto, promover mais transparência, mais respeitabilidade e mais prestígio ao sistema democrático criado.
O consenso já obtido entre as forças políticas parlamentares sobre a dignificação dos cargos políticos vem na linha da premissa da Reforma Parlamentar e da dignificação da Democracia, estando subjacente em tudo isso a necessidade de termos no exercício político gente competente, honesta e movida tão-somente pelo realizar o bem comum e, não menos importante e em abono da justiça, mais valorizada pelas responsabilidades que assume.
Por conseguinte, não me parece aceitável o discurso de baixar a auto-estima dos políticos Cabo Verdianos com argumentos frágeis e estribados em moralidade barata.
Estranha-me que sejam aqueles que mais parasitam a nossa Administração e as empresas públicas, que com os seus computadores e tabletes, e largo o jargão tirado da net, a fazerem o coro da diabolização à classe política.
Ora, não se pode num regime democrático sério e funcional, como julgamos já ser o nosso, cultivar a peçonha do desprezo e dos insultos aos titulares dos cargos políticos, mais precisamente aos eleitos pela cidadania, com o recurso a tantas generalizações e a não menos falácias. Nem se pode, num país onde todos já sabem como cada um traz sua “água da fonte”, desqualificar, por pura maledicência, a prestação dos políticos e diaboliza-los sem distinções, porque estes, com toda a legitimidade que lhes é conferida, defendem um quadro estatutário mais adequado.
A maior parte dos eleitos – sendo isto válido para os partidos políticos e as personalidades políticas, independentemente das suas filiações e alinhamentos – está no exercício da política com sentido de Estado, espírito de missão e responsabilidade social, altruísmo e generosidade, não se enquadrando no preconceito populista e anti-democrático com que se pretende fazer escola na rede social e na imprensa de modo geral.
Naturalmente que, como em tudo, haverá pessoas, em moto próprio e isolado, que, sendo eleitas ou não, estando ou não em cargos políticos, mereçam suspeição, reprovação e, nalguns casos, condenação. Longe de mim defender que os cidadãos estejam acima das leis e da ética, bem como confundir sua imunidade de cargos com tácita impunidade.
Há mesmo que destrinçar o trigo do joio e não comprometer a floresta por causa de uma ou duas árvores, nem tomar nuvem por Juno, já que a imagem nacional e internacional da nossa classe política é globalmente positiva e tem contribuído sobremaneira para promover o bom nome de Cabo Verde, com irrecusáveis vantagens para o Desenvolvimento. Manda a justiça reconhecer que a Boa Governação, algo que, requerendo bom governo, exige elevada postura e desempenho da classe política, tem sido o maior (e, seguramente, o melhor) fator do Desenvolvimento de Cabo Verde, da Independência Nacional aos nossos dias.
Não basta aumentar salários e ampliar direitos. Há que trabalhar os deveres, bem como as incompatibilidades e os impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, legislando sobre um quadro mais claro do exercício ou não de algumas atividades e profissões, durante as funções de serviço público e/ou mesmo após a cessação das mesmas.
A dignificação pressupõe um quadro legal que valorize a função e a responsabilidade, ao tempo que previne contra eventual promiscuidade entre os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e interesses privados. Seria por aí o levantar das questões e, se assim fosse, estaria eu na primeira linha dos questionamentos.
Termino, chamando à colação para evitarmos o discurso fácil e a mensagem irresponsável, passível de desvirtuar o sentido da Democracia e de alienar a prudência na requalificação paulatina do nosso Estado de Direito Democrático. Urgia por isso valorizar quem nos represente e cuide da coisa pública, com níveis elevados de requisitos e sem espaços para a opacidade, apanágio de muitos (à vista desarmada na nossa sociedade) que se arvoram a moralistas de última hora.
