O Tribunal de Santa Catarina declarou na quarta-feira, 04, extinta por prescrição o crime de fraude eleitoral, corrupção de eleitor e crime de corrupção activa e passiva do eleitor a que o presidente da Câmara municipal de Santa Catarina respondia.
Segundo fontes do Tribunal da Comarca local, durante a audiência contraditória preliminar, realizada na terça-feira, 03, o advogado do arguido levantou a questão de prescrição e na quarta-feira, 04, o Tribunal entregou o despacho que declara “extinto por prescrição” o crime de processo eleitoral de que era acusado o autarca Francisco Tavares.
O processo, que deu entrada no tribunal por parte de José Maria Veiga, na altura candidato derrotado do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) nas eleições autárquicas de 01 de Julho de 2012 para a Câmara Municipal de Santa Catarina, remonta o caso da assinatura de um contrato entre Francisco Tavares e 55 monitoras de jardins infantis.
No contrato, segundo a acusação, o edil comprometia a integrar aquelas profissionais no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina, na Fundação Padre Luís Alaz e no Ministério da Educação.
Na altura, em entrevista à Inforpress, Francisco Tavares, reconheceu ter assinado um contrato com as monitoras de jardins infantis, mas garantiu que não era para as monitoras fazerem “boca de urna”.
Contactado pela Inforpress, Francisco Tavares, através do seu colaborador, prometeu uma reacção sobre o arquivamento do caso para sexta-feira, 06, em conferência de imprensa. A Inforpress, tentou ainda contactar o queixoso José Maria Veiga, mas ainda não foi possível.
De relembrar que as eleições autárquicas em Santa Catarina foram a mais conturbadas do país, uma vez que o PAICV na altura pediu ao Tribunal Constitucional a impugnação das eleições em 43 das 73 mesas de voto no concelho, mas apenas foi repetida as eleições nas mesas SC-I-02 de Boa Entrada e SC-H-01, de Cruz Grande, por irregularidades comprovadas.
Nas eleições do dia 22 de Julho de 2012, Francisco Tavares venceu a câmara, elegendo cinco vereadores contra quatro do PAICV, mas na assembleia perdeu-se, elegendo apenas 10 deputados contra os 11 do PAICV.
Fonte: Inforpress
