Cabo Verde acolhe, de 9 a 13 de Março, um seminário de “alto nível” sobre fiscalização legislativa do ciclo orçamental e controlo externo das contas públicas nos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e Timor-Leste. O encontro é organizado sob os auspícios da Assembleia Nacional em parceria com o Tribunal de Contas, apoiados pelo projecto Pro-PALOP-TL ISC (Instituições Superiores de Controlo).
O seminário, financiado pela União Europeia e organizado pelo PNUD em Cabo Verde, em parceria com o Banco Mundial, reúne nesta cidade capital delegações dos PALOP e de Timor-Leste, representando o Parlamento, Tribunal de Contas e Ministério das Finanças dos respectivos países.
Ricardo Godinho Gomes, gestor de programas no âmbito do referido projecto, destaca a importância do encontro que, conforme refere, reúne, pela primeira vez e num mesmo país, representantes das três instituições para discutirem a questão do controlo externo e fiscalização legislativa do ciclo orçamental.
“Normalmente, as acções de desenvolvimento de capacidades e de reforço centram-se nos beneficiários de forma individual”, diz Ricardo Godinho. “Não é muito comum reforçarem, num mesmo país, uma lógica de trocas estes diferentes beneficiários”.
De acordo com esse gestor, este seminário não só o faz no mesmo país, como o faz num conjunto de países, que são os PALOP e Timor-Leste, que partilham várias experiências.
“Partilham quadros legais, culturas institucionais, partilham uma raiz comum na forma como encaram o seu papel quer da fiscalização legislativa do orçamento, quer do controlo externo”, salienta.
Segundo Godinho, o seminário pretende ser um fórum de reforço de capacidades numa lógica de troca de experiências, “sul, sul”, no quadro especifico dos PALOP e de Timor-Leste, “pondo à frente a sua experiência e a sua cultura institucional”.
O objectivo, acrescenta, é procurar ter uma gestão “eficiente e eficaz” da coisa pública e uma gestão “transparente” dos recursos do Estado, tudo numa perspectiva de reforçar os sistemas das finanças públicas com impacto na governação económica.
“Esta acção não acontece de forma isolada” diz. “Ela está inserida num conjunto de acções que o nosso projecto tem vindo a levar em todos países beneficiários. Esta é uma acção transversal, que beneficia a todos da mesma forma”.
O papel do Parlamento na fiscalização do ciclo orçamental “é importante”, porque “não se está a falar do momento da aprovação do orçamento ou no momento da apresentação da conta geral, mas, também, na sua implementação, ao longo do ciclo, durante toda a fase em que o executivo leva a cabo a despesa”.
Segundo Ricardo Godinho, a segunda fase da agenda tem a ver com o papel do Tribunal de Contas no controlo externo da despesa pública. E, por último, ver os diferentes actores que “intervêm neste jogo e a contribuição que têm para reforçar o papel do Parlamento”.
O objectivo desse seminário é o de promover a governação económica nos PALOP e Timor-Leste e reforçar competências técnicas e funcionais das ISC, dos Parlamentos e da sociedade civil. O projecto aborda diretamente a boa governação e a democracia, reforçando o sistema de prestação de contas com controlo externo e independente das finanças públicas como objectivo específico.
Espera-se que, num contexto de aprendizagem entre pares, as capacidades de controlo e auditoria das ISC saiam reforçadas, assim como as capacidades de supervisão dos Parlamentos e da sociedade civil sobre as finanças públicas.
