A revisão do Código Penal, na perspectiva do aumento da moldura penal, não vai resolver o problema de insegurança em Cabo Verde, defendeu hoje o líder da bancada parlamentar do PAICV (no poder), Felisberto Vieira.
Hoje em conferência de imprensa sobre a jornada parlamentar do mês de Fevereiro, o deputado disse que não está a defender nem aumento, nem diminuição de pena, mas sim um debate “sereno, responsável e maduro” sobre todo o sistema de segurança interna e sobre todo do sistema do Processo Penal em Cabo Verde.
“Só a questão da revisão do Código Penal, na perspectiva do aumento da moldura penal não resolverá o problema de insegurança em Cabo Verde, é por isso que devemos encontrar respostas transversais para os novos desafios”, avançou o líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
De acordo com o Felisberto Vieira, a questão da reforma do Código do Processo Penal e do Código Penal foi agora aprovado pelo Conselho de Ministros, não pelo facto de ter havido nos últimos meses as ocorrências de “crimes complexos”, mas porque é um debate que está em aberto há algum tempo.
“Pessoalmente defendo que o sistema tem que ser global para se poder fazer uma abordagem sistémica e complexa, de modo a também encontrarmos respostas complexas e que deem satisfação à sociedade cabo-verdiana hoje e amanhã”, frisou.
Entretanto, na sessão paramentar de Fevereiro que começa segunda-feira, 23, está na agenda a aprovação da proposta de lei que estabelece a organização, composição, competência e funcionamento do Serviço da Inspecção Judicial e da Inspecção do Ministério Público.
Quanto à institucionalização do sistema de video-vigilância nos espaços públicos, também na agenda parlamentar de Fevereiro, Felisberto Viera considerou que é uma matéria “importante e uma necessidade vital” para a sociedade cabo-verdiana.
Também o líder do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), Fernando Elísio Freire, é de opinião que a questão de video-vigilância nos espaços públicos é uma “boa medida”, mas se for feita dentro de um quadro de uma política de segurança de prevenção à criminalidade integrada com várias outras medidas.
“Iremos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance enquanto um partido responsável, para que o Governo tenha todos os instrumentos necessários no combate à criminalidade, mas o Governo tem que de saber usar esses instrumentos”, disse.
O projecto de resolução que aprova a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os acidentes marítimos que têm acontecido no país, apresentado pelo grupo de deputados do MpD, também está na agenda para ser aprovado.
Fonte: Inforpress
