O líder parlamentar do MpD (oposição) garantiu hoje, na Cidade da Praia, que a questão dos órgãos externos ao Parlamento vai ser resolvida “o mais rapidamente possível”, estando-se a ultimar as acções necessárias para a sua viabilização.
O grupo parlamentar “está a ultimar tudo” para que sejam eleitos todos os órgãos externos ao Parlamento, afiançou Fernando Elísio Freire, quando questionado se já havia consenso sobre os nomes avançados pela imprensa.
O deputado nada mais disse sobre este dossier que, desde há vários anos, tem estado na ordem do dia da agenda parlamentar, e não só.
Para o Tribunal Constitucional, a proposta tornada pública confirma os nomes dos juristas Aristides Lima, João Pinto e José Pina Delgado, que até foram ouvidos pelos grupos parlamentares do PAICV (poder) e do MpD, a 12 de Fevereiro.
Parece cumprir-se, desta vez, a promessa dos presidentes do PAICV, Janira Hopffer Almada, e do MpD, Ulisses Correia e Silva, que manifestaram vivo interesse em ver resolvida “o mais depressa possível” a questão da indigitação dos nomes para os órgãos externos à Assembleia Nacional.
E Março é a data limite indicada pelos líderes do PAICV e do MpD para se concluir o processo da eleição dos órgãos externos ao Parlamento, designadamente Tribunal Constitucional, Autoridade Reguladora da Comunicação Social, Comissão Nacional de Eleições e Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais.
Esta decisão foi anunciada após uma visita de cortesia que Janira Hopffer Almada fez ao seu homólogo do MpD, a 10 de Fevereiro, momento em que garantiu que “já há consensos no que tange aos nomes para os diferentes órgãos” e prometeu que não haverá nenhum retrocesso no processo. “Muito pelo contrário”, disse.
Da sua parte, Ulisses Correia e Silva assegurou que, “se tudo correr como previsto”, em Março será concretizada uma longa caminhada que vem desde 1999, nomeadamente em relação à questão do Tribunal Constitucional, de modo a “dotar Cabo Verde de instituições que sejam credíveis, sólidas e com composição que garanta a independência, autonomia e carácter no exercício de cargo”.
Neste caso concreto, o nome do ex-presidente do Parlamento tem sido aventado como futuro presidente do Tribunal Constitucional, havendo vozes a adiantar que o consenso ainda não existe para o efeito.
Até porque o presidente do futuro Tribunal Constitucional é eleito pelos seus pares para um mandato de nove anos, como reza o artigo 215ª da Constituição da República, realçando que este órgão é composto por um mínimo de três juízes eleitos pela Assembleia Nacional, “de entre personalidades de reputado mérito e competência e de reconhecida probidade, com formação superior em Direito”.
