O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, reforçou esta quarta-feira a determinação do Governo em dar luta “sem tréguas à criminalidade e à violência no país, em especial o crime organizado, tendo anunciado um conjunto de medidas já tomadas e outras em curso e na calha para reforçar todo o sistema de segurança nacional e propiciar uma melhor coordenação e integração de todos os sectores ligados à segurança e Justiça.
Entre as medidas em curso, o Primeiro-Ministro anunciou a aprovação, já no próximo Conselho de Ministros, dos pedidos de autorização legislativa para a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal proposta pelo próprio Executivo no que toca a aspectos como a ampliação de penas e regimes mais rigorosos para certos crimes.
“Paralelamente ao reforço da actuação policial no combate à criminalidade, julgamos ser determinante actuar na vertente dissuasora dos tribunais, melhorando a sua eficácia, designadamente introduzindo alterações nos códigos penal e do processo penal, que aumentem as penas aplicáveis e permitam a introdução de regimes mais rigorosos de cumprimento de penas para determinados tipos de crimes”, sublinha Neves, entre outras medidas e propostas de medidas.
Entretanto, algumas acções já foram tomadas, nomeadamente o reforço do patrulhamento nas ruas com a participação da Pollícia Militar, “a pé e motorizado” pela Polícia Nacional e com resultados imediatos e já sentidos pelos cidadãos que podem experimentar “maior liberdade de movimento”.
Recomendações e indicações já foram dadas ainda pelo Executivo no sentido da melhoria da iluminação pública, sobretudo nos principais centros urbanos, o “que neste momento já se torna exequível graças à potência instalada nas nossas centrais eléctricas”, conforme salientou o Primeiro-Ministro.
Para além do reforço dessa coordenação de esforços por parte de todas as instituições que fazem parte do Sistema de Segurança Nacional, uma das responsabilidades atribuídas ao novo Conselheiro de Segurança Nacional, Neves fez questão de deixar algumas recomendações no sentido da PN estra mais próxima às pessoas, aperfeiçoando a vertente de “Polícia Comunitária. “Aperfeiçoar o patrulhamento de proximidade para estar mais perto das comunidades. A PN deve constituir-se, de facto, numa verdadeira Polícia Comunitária que conhece a comunidade e os seus anseios e problemas de forma a ajudá-la na sua resolução”, frisa.
O Primeiro Ministro anunciou a proposta de profissionalização das Forças Armadas em análise pelo Governo e chamou a atenção da sociedade cabo-verdiana para um amplo debate e construção de consenso nacional sobre esta matéria.
Recomendação deixada ainda à classe política e aos partidos no sentido de um amplo consenso, que deve também envolver toda a sociedade civil, em matéria da segurança que não pode “em nenhuma circunstância ser utilizada como arma de arremesso político”. Assim, os desafios recomendam este consenso para que se possa, “através de uma viva diplomacia para a segurança, mobilizar parcerias necessárias para que Cabo Verde continue a ser um país seguro”.
E acrescenta que “um pequeno arquipélago como Cabo Verde com extenso território marítimo, perto de 800 mil quilómetros quadrados (km2) e invejável posição estratégica no atlântico, está hoje mais do que nunca sujeito a várias ameaças. Desde logo o narcotráfico, a lavagem de capitais, a criminalidade organizada, as catástrofes naturais, a pirataria marítima e o terrorismo”.
Durante o empossamento do Conselheiro para a Segurança Nacional, Carlos Reis, sublinhou a plena consciência, agradecendo a confiança nele depositada pelo Primeiro-Ministro, tendo ainda defendido que “hoje não há mais margem para dúvidas e discussões, a segurança é a prioridade”.
