O Ministério da Cultura (MC) ameaça despejar a Proimtur (empresa privada que gere os monumentos e espaços de Cidade Velha, Ribeira Grande de Santiago), caso a mesma não devolver os bens e a gestão em sua posse num prazo de 60 dias. Em causa estão mais de 22 milhões de escudos em dívida, só para com o Governo.
O Estado de Cabo Verde quer reaver a gestão dos monumentos e espaços na Cidade Velha, Património da Humanidade, que desde 2006 estão nas mãos da Proimtur. Esta respondia pela gestão e exploração turísticas da Pousada de S. Pedro, Real Fortaleza de São Filipe, Convento de São Francisco e Zona de Pelourinho (esplanada, praça e o cercado em frente ao mar), para além de todos os itinerários histórico-culturais e respectivos elementos arquitectónicos.
Segundo uma nota a que A NAÇÃO teve acesso, o Estado evoca que a Proimtur nunca pagou a renda e os dividendos acordados quando lhe foi entregue, mediante contrato, a gestão daqueles espaços.
Nisso, e devendo mais de 22 milhões de escudos ao cofre do Estado, o mesmo notificou já a Proimtur, pedindo a “desocupação imediata” dos espaços pertencentes ao MC naquilo que deverá ser “uma entrega compulsiva dos bens mediante despejo”. O despejo deverá ir adiante num prazo de 60 dias, caso a Proimtur não saia de forma voluntária.
Segundo informações, a Proimtur, empresa cujos sócios majoritários são espanhóis, assinou um contrato de “experimentação” de um ano para a gestão daqueles espaços. Após esse período, segundo informações, deveria gerir e transferir os montantes para o MC e 49 por cento (%) à Câmara Municipal da Ribeira Grande da Santiago (CMRGS), além de assumir outros compromissos com a Electra, o Fisco e com a Segurança Social.
Ainda segundo o documento, desde 2011, e perante os incumprimentos e uma dívida que já ascendia 16 milhões, o MC enviou uma nota de rescisão de contracto que foi ignorada pela Proimtur. “Para além das rendas nunca pagas, estudos encomendados pela Curadoria da Cidade Velha indicam que a gestão do circuito turístico rende mais de 20 milhões de escudos ao ano”, diz ainda a nota.
Resolvida essa questão, o documento refere que a gestão dos monumentos “passará à Curadoria, enquanto que as zonas comerciais serão postas a concurso, devendo as receitas reverter a favor da manutenção e preservação dos monumentos, assim como para a melhoria urbanística e arquitectónica, do saneamento e dos serviços”.
Contactada, uma fonte da Curadoria avançou, no entanto, que ainda não havia nada em concreto sobre a dita transferência.
Câmara entra na gestão
A NAÇÃO tentou ouvir a Proimtur, mas sem sucesso – os telefones estão todos desactivados. Contactámos também a CMRGS que confirmou que a empresa deve tanto aos cofres do Estado, como à Câmara e a outras entidades. “Tenho conhecimento que alguns dos monumentos estão a ser evocados pelo Ministério da Cultura para uma gestão de seis meses”, diz o vereador do urbanismo e saneamento, Alcides de Pina.
Segundo esse responsável, regista-se, neste momento, uma clara degradação em alguns dos monumentos a cargo da Proimtur, facto que “está a prejudicar” a imagem da Cidade Velha, enquanto Património da Humanidade. “Não vimos nenhum investimento feito com as receitas provenientes dessa gestão e a população também diz que não viu nenhuma contrapartida com a elevação de Cidade Velha a Património da Humanidade”.
Para resolver o problema, aquele mesmo vereador avança que a CMRGS aprovou, em assembleia geral, a criação de um Serviço Autónomo de Turismo, para entrar na gestão como “uma forma viável de controlar a situação”.
De acordo com Alcides de Pina, o serviço criado pela autarquia local terá a valência de canalizar “directamente” alguma parte das receitas para o desenvolvimento da Cidade Velha. “Já existe uma conversação entre a Câmara e o IPC (Instituto do Património Cultural) com concordância do Ministério da Cultura. Estamos à espera da aprovação do Governo para avançarmos”, conclui Alcides de Pina.
