O ministro da Justiça admite haver grande probabilidade dos funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ) manterem a greve anunciada para os dias 11 e 12, já que a hipótese de negociação tem sido nula.
Em declarações à Inforpress, José Carlos Correia explicou que a hipótese de haver negociações tem sido nula, uma vez que a Polícia Judiciaria não tem sequer uma lista de reivindicações, pelo que não se pode resolver o problema desta forma.
“O problema é que eles não querem esperar para resolver as questões postas em causa, e o facto de apontarem uma data para resolução das reivindicações dificulta tudo. Se querem negociar as reivindicações que o façam, mas não é com ameaça que se faz isso”, disse.
Questionado sobre o porquê da greve, já que o próprio ministro avança que, nestas condições não haverá negociações, o mesmo remete esta pergunta aos funcionários da PJ.
Interrogado sobre o facto de o primeiro-ministro ter declarado que há servidores de Estado que “não podem fazer greve” porque trabalham em áreas sensíveis e sobre o que diz a Constituição, o governante informa que a Lei Suprema do país expõe que para determinadas forças a lei pode fazer a restrição de determinados direitos em função da natureza do próprio serviço.
Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), reagindo em conferência de imprensa sobre as declarações do primeiro-ministro, considerou-as “infundadas”, e prometeu “manter-se vigilante e atento a qualquer tentativa de travar este direito”.
José Manuel Vaz afirmou ainda que não existe nenhuma norma constitucional cabo-verdiana que proíbe ou limite o exercício do direito à greve por parte das forças de segurança no país, atestando que este direito está bem espelhado no Código Laboral Cabo-verdiano.
Ainda de acordo com José Manuel Vaz, o Governo quer “violar e negar” às forças de segurança no país os seus direitos, pelo que sublinhou que “a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os agentes prisionais e os oficiais de Justiça, não só têm deveres e obrigações, mas também direitos”.
A Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da Polícia Judiciária Cabo-verdiana (ASFIC/PJ) apresentou na segunda-feira, 02, um pré-aviso de greve para o dia 11 e 12, devido ao alegado incumprimento, pelo Ministério da Justiça, de um acordo assinado.
O acordo propunha a alteração e a aprovação do estatuto da PJ, pagamento de retroactivos, actualização da grelha salarial, restituição das promoções em atraso e o quadro de transição do pessoal da PJ.
O ministro da Justiça sustentou que se o Governo aceitar tudo aquilo que cada carreira profissional solicitar para que não haja greve, o país teria problemas sociais “muito graves”.
Em Novembro de 2014, a ASFIC/PJ e o Governo chegaram a um acordo e a greve que estava prevista na altura foi suspensa, depois de vários dias de negociação.
Fonte: Inforpress
