A Câmara Municipal da Boa Vista (CMBV) vai dar início ao processo de regularização fundiária do bairro da Boa Esperança, conhecido por zona de “Barraca”, a partir de 2015. Um projecto que inclui ainda a infra-estruturação do bairro e a construção de alguns equipamentos públicos.
Para efectivar o projecto, de acordo com informações da edilidade, foi criada recentemente uma Comissão de Regularização Fundiária do Bairro da Boa Esperança, constituída pelo Gabinete Técnico, Gabinete de Promoção Social, Gabinete de Fiscalização, Gabinete de Contribuição e Impostos e Gabinete de Licenciamento Comercial, que irão dar início ao processo a partir do mês de Janeiro de 2015.
A regularização fundiária é um processo de legalização, que identifica e estabelece de quem é a “posse” do terreno ou prédio para sua regularização, garantindo ao beneficiado a segurança jurídica e social. Trata-se de uma regularização urbanística, social e jurídico-legal, que reconhece o direito à moradia, proporciona a integração social e estabelece direitos e deveres.
O Bairro da Boa Esperança, mais conhecido por zona da “Barraca”, é considerado desde o início como um bairro problemático, visto ser marcado por construções clandestinas e casas de latas. Um perfil que levou a CMBV a delimitá-lo e a classificá-lo, desde 2011, como Unidade de Execução Prioritária (UEP), com um carácter especial de Intervenção.
Desde essa altura, através de um protocolo assinado entre o Município e o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), várias iniciativas já foram desenvolvidas, entre as quais a elaboração do Master Plan que contemplou o fomento do programa “Casa para Todos”, que, por sua vez, irá proporcionar a infra-estruturação do bairro e construção de alguns equipamentos públicos.
A intervenção, conforme a edilidade, visa alcançar a melhoria da qualidade de vida geral, abarcando a Integração social, habitação, Saúde, Educação, trabalho, economia, ambiente, desporto, lazer e sustentabilidade geral.
