A Câmara Municipal de Santa Catarina (CMSC) está a ser alvo de uma auditoria externa pelo Tribunal de Contas (TC), tendo como base as denúncias dos eleitos municipais do PAICV, em Julho de 2013. O edil Francisco Tavares diz encarar o acto com normalidade.
Uma equipa de cinco técnicos do Tribunal de Contas (TC) está em Santa Catarina, desde 1 de Dezembro, a passar a limpo as contas de gerência da CMSC. A missão é apurar as denúncias e queixas apresentadas pelos eleitos do PAICV relativas a uma suposta “gestão danosa”, caracterizada por “graves irregularidades” ou de uma “administração a pontapés”, com indícios de fraudes e corrupção cometidos pela equipa de Francisco Tavares suportada politicamente pelo MpD.
A este jornal, Francisco Tavares confirmou que de facto uma equipa do TC está no município, há uma semana, a analisar as contas da CMSC. Mas, adianta que se trata apenas de uma auditoria de “rotina sucessiva”, semelhante ao que se vem passando em diferentes autarquias do país.
“Não é a primeira vez que o TC realiza inspeção à CMSC. Por isso, estamos tranquilos e a encarar essa auditoria com normalidade, apresentando todos documentos que nos foram solicitados e passar todas informações necessárias. Trata-se de uma auditoria de rotina e que não tem nada a ver com as denúncias feitas pelo PAICV”, garante.
Resultados aguardados com espectativas
Conforme Tavares, as auditorias de rotinas realizadas pelo TC servem, por um lado, para avaliar as contas de gerência dos municípios e, por outro, apontar os aspectos que devem ser melhorados para uma melhor gestão dos municípios.
Francisco Tavares avança ainda que no final da presente auditoria, a sua equipa vai apostar numa acção de formação destinada aos funcionários municipais, com vista, no futuro, a passarem a realizar auditorias internas.
Por seu turno, o vereador José Maria Veiga, eleito pela lista do PAICV, diz também ter conhecimento da auditoria que a CMSC está a ser sujeita. E diz que está à espera, pacientemente, dos resultados, uma vez que a acusação por ele apresentada antes baseia-se nas “constatações” feitas a partir de dados contraditórios constantes nos documentos de gestão produzidos pela própria edilidade no decurso dos últimos cinco anos.
RAZÕES DE QUEIXA
De recordar que na lista das contestações apresentadas pelos eleitos do PAICV constam “orçamentos fictícios” para realização de algumas obras com “verbas exorbitantes” e que em muitos casos nem chegaram a ser realizados. Um dos valores em causa reporta-se a de 110 mil contos, apresentados na conta gerência de 2012, alegadamente utilizados para execução da obra do Centro Comercial de Sucupira, que, segundo os documentos que o PAICV apresentou na TC, nem sequer uma pedra foi colocada no local.
Também o relatório da aplicação de seis mil contos, nas obras de asfaltagem do troço de estrada que dá acesso à Igreja de Baixo (Católica) em Cabeça Carreira, quando a referida obra foi financiada, “a 100 por cento”, pelo governo central.
Na mesma esteira, os eleitos do PAICV apontam as “alterações” do custo das obras do Polidesportivo de Nhagar, que passaram de 135 mil contos para 233 mil contos. Ou, ainda, das obras do novo mercado que passaram de 45 mil contos para 230 mil contos.
Conforme uma fonte segura do A NAÇÃO é com base nas referidas denúncias apresentadas pelo PAICV, em Julho do ano passado, que Tribunal de Contas está a passar a “pente fino” a gestão de Francisco Tavares à frente da Câmara Municipal de Santa Catarina para tirar a limpo todas as suspeitas de irregularidades vindas a público.
