Pedro Brito, presidente do Conselho Geral da ANMCV alertou esta sexta-feira, 21, para a questão do perdão parcial ou total das dívidas dos municípios à associação.
“Há muitos municípios com quotas em atraso”, disse na abertura de mais uma reunião do Conselho Geral da ANMCV, a decorrer durante esta sexta-feira na Câmara Municipal da Praia.
O mesmo alertou para a necessidade de se resolver a questão indo por diferentes vias, ou judicial, seguindo os tramites legais, ou pelo perdão parcial ou total das referidas dívidas.
Mas a agenda do encontro é grande e contem ainda a questão da proposta de Lei que define os novos Estatutos dos Eleitos Locais.
Neste campo, Manuel de Pina, presidente do Conselho Diretivo da ANMCV defende que os Estatutos “devem retratar o esforço dos eleitos locais” em prol dos municípios.
A abertura da reunião contou com a presença de Antero Veiga, ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), que apelou ao engajamento entre poder local e central.
“Partilho convosco a preocupação que nos tem acompanhado nos últimos meses, na sequência de vários pronunciamentos públicos pouco abonatórios ao clima de diálogo, articulação e fomento de parcerias entre o Governo e municípios”, disse.
O mesmo justificou ainda que “é normal haver desentendimentos”, mas “salvas melhores opiniões não consideramos apropriado transformar a vossa associação, que é plural, numa espécie de instância de oposição permanente e sistemática ao Governo”, advertiu.
A ANMCV tem ainda sobre a mesa a apresentação, apreciação e aprovação do Orçamento retificativo do ano económico de 2014 e apresentação e socialização de documentos estratégicos sobre o Paludismo, entre outros.
GC
