O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, deslocou-se hoje ao Tribunal Distrital de Díli para entregar documentos relativos a processos que ainda estão em fase de inquérito no Ministério Público timorense.
Xanana Gusmão chegou ao tribunal de Díli cerca das 09:30 (00:30 em Lisboa), a andar devagar e com apoio devido a dores nas costas, tendo saído cerca de meia hora depois sem prestar declarações à imprensa.
A visita ao tribunal distrital de Díli foi acompanhada por dezenas de jornalistas e populares e com uma presença policial mais reforçada.
Em declarações aos jornalistas no final do encontro, o juiz administrador do Tribunal Distrital de Díli, Duarte Tilman, explicou que o primeiro-ministro se deslocou ao tribunal para “apresentar documentos ligados a processos em inquérito”.
“Os documentos vão ser enviados para o órgão competente para continuar a investigação”, disse o juiz Duarte Tilman.
O juiz disse que Xanana Gusmão encorajou também o tribunal a “continuar a trabalhar com independência, com respeito pelas leis e Constituição e pelo princípio da separação de poderes”.
Questionado sobre a que processos estão ligados os documentos entregues pelo primeiro-ministro, o juiz disse que não podia responder por estes estarem ainda em fase de inquérito, não tendo sido proferidas quaisquer acusações.
O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No dia 24 de Outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
Xanana Gusmão justificou a expulsão dos magistrados e a realização de uma auditoria com os erros processuais “graves” em casos que envolvem o Estado timorense e as empresas petrolíferas num valor superior a 300 milhões de dólares.
Os magistrados expulsos consideram que a decisão foi tomada por causa de processos contra membros do governo, nomeadamente o da ministra das Finanças, Emília Pires, acusada de alegada participação económica em negócio.
