O MpD propõe a criação de um Conselho de Finanças Públicas, para o estabelecimento de um quadro “reforçado” de monitorização macroeconómica. O maior partido da oposição defende ainda a adopção de regras de limites do défice e o endividamento e da aprovação de uma lei de base definidora da política de investimentos públicos visando a sua racionalização e qualificação sustentada nas parecerias público-privadas.
Estas propostas foram apresentadas esta segunda-feira, em conferência de imprensa, pelo vice-presidente do partido, Olavo Correia, para reagir ao comunicado produzido pelo Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) sobre a situação económica do país.
“O MpD vem propondo uma profunda reforma do Estado e da fiscalidade, assim como o aprofundamento da descentralização”, enfatiza Olavo Correia sublinhando que o seu partido também defende a aceleração de privatizações e de concessão dos serviços e investimentos públicos “tendentes a melhorar a qualidade do serviço prestado e a reduzir o risco fiscal que as empresas públicas representam hoje para o Estado”.
Reformas estruturais com vista a “melhoria” do ambiente de negócios “em todos os seus quesitos” monitorizado através de um observatório nacional de competitividade, são também recomendações do MpD que considera que o investimento privado – seja externo, endógeno ou da diáspora – “configura-se como a alternativa de financiamento para o nosso país”.
Para Olavo Correia é preciso criar um novo veículo de financiamento, que “agrupe todos os fundos públicos, mecanismos de seguro de crédito para a exportação e linhas de crédito específicas”.
O MpD considera que o conteúdo do comunicado do GAO “está em linha” com os “posicionamentos recentes” do partido, que reconfirma o adiamento ‘sine die’ da recuperação económica “enquanto este Governo se mantiver em funções” e a “degradação” dos equilíbrios macroeconómicos.
