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Política

Governo organiza fórum sobre regionalização em Dezembro

A regionalização vai estar em debate nos dias 3 e 4 de Dezembro, na cidade da Praia, numa cimeira que envolverá especialistas nacionais e internacionais nesta matéria. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira e anunciada hoje, numa conferência de imprensa pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo.
A ideia do Governo é criar um espaço amplo de debate sobre a descentralização e a regionalização no sentido de consensualizar esta matéria que, nos últimos tempos, tem sido alvo de muita discussão na sociedade cabo-verdiana.
O Conselho de Ministros também aprovou o projecto de decreto-lei que altera o Código do Processo Civil, que regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as instituições públicas e privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas, e o projecto de resolução que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Agronegócio.

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