O Movimento para a Democracia (MpD, oposição) pediu hoje ao Governo cabo-verdiano que acabe com a “trapalhada que reina” no Banco de Cabo Verde (BCV), há 84 dias sem governador, período refutado pelo executivo.
Numa declaração política apresentada no Parlamento, o líder da bancada do MpD, Fernando Elísio Freire, solicitou ao Governo que pondere sobre a nomeação do ex-ministro do Turismo, Indústria e Energia, pois a lei proíbe que um antigo membro do Governo exerça funções de regulação nos dois anos subsequentes à saída do executivo.
Elísio Freire lembrou que a nomeação de Humberto Brito, que deixou o Governo em fins de setembro, “suscitou dúvidas” sobre a sua legalidade, pelo que é necessário “blindar” o BCV contra “um clima de suspeição e de ilegalidade totalmente estranhos à instituição garante da robustez do sistema financeiro e seu regulador”.
Citado pela Inforpress, o líder parlamentar do MpD considerou “incompetente e desastrosa” a forma como o processo tem sido liderado pelo executivo de José Maria Neves, “com graves consequências para a economia e para a democracia”.
“Mais grave é o clima de nepotismo, amiguismo e desprezo pelo mérito e pelas regras republicanas que se apoderou do país. É inadmissível o que está a acontecer no BCV, com o Governo a querer comandar os destinos” do banco central, acrescentou.
“O marasmo institucional tomou conta do BCV e o vazio perturba o normal funcionamento do sistema financeiro”, considerou, salientando que o Governo quer “controlar e governamentalizar” o BCV, tornando-o um apêndice do executivo para privilegiar uma política económica “que aumentou o desemprego e faliu as empresas”.
Carlos Burgo, que já foi substituído interinamente pelo administrador do BCV Manuel Pinto Frederico, deixou o cargo em fins de agosto, após cumprir dois mandatos, tendo a ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, anunciado a nomeação de Humberto Brito em fins de setembro.
Hoje, em resposta ao MpD, o ministro da Defesa e dos Assuntos Parlamentares cabo-verdiano, Rui Semedo, defendeu que o governador cessante do BCV deixou formalmente o cargo a 06 deste mês, “o que dificilmente perfaz 84 dias” sem liderança.
Rui Semedo destacou as medidas tomadas pelo Governo para garantir a independência, isenção, incompatibilidade e transparência em relação do BCV, que foi beneficiado com um nova orgânica, e pediu a não politização da instituição e da questão da nomeação do novo governador.
Felisberto Vieira, líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), também refutou os argumentos de Elísio Freire e recorreu aos anos em que o MpD governou o país (1991/2001).
“O MpD não tem nenhuma lição a dar ao PAICV em matéria de respeito pelas leis e instituições. Trapalhada havia no tempo do MpD, quando não havia nenhum quadro de regulação em Cabo Verde”, acusou.
Para Felisberto Vieira, o BCV “tem autonomia e independência”, uma vez que existe um quadro regulatório moderno, estando a preparar-se para o banco central uma liderança “competente, capaz e com toda a legitimidade”.
Para a União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID, oposição), o Governo “está a brincar com coisas sérias”, defendendo ser “inadmissível” que o BCV possa estar sem governador há mais de dois meses.
O PAICV conta com 38 dos 72 deputados, o MpD com 32 e a UCID com dois.
Fonte: Lusa
