O anúncio da medida foi feito hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
Segundo Abraão Vicente, o Governo aprovou uma proposta de lei que regula o regime jurídico de fixação e atualização das estruturas de tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.
A proposta, explicou, vai alterar o quadro a partir do qual se fixam as tarifas aéreas das viagens nacionais, surgindo numa altura de críticas às tarifas aplicadas pela transportadora aérea Binter, a única que garante as ligações inter-ilhas.
Contudo, mas sem adiantar mais pormenores, o ministro garantiu que a medida não visa qualquer companhia específica, porque será aplicada a qualquer empresa que no mercado concorrencial queira prestar aquele serviço.
“A grande diferença com este novo quadro é que, ao contrário do atual, em que há uma tarifa máxima, e, normalmente as companhias optam pelas tarifas máximas, existe uma tarifa de referência, existe uma tarifa social, tarifa média e existe aquilo que é a ponderação entre a máxima e aquilo que se pode aplicar”, disse.
Abraão Vicente acrescentou que o Governo prevê uma redução dos preços, de acordo com a ponderação que passará a ser feita.
Não foram dadas informações adicionais sobre as novas tarifas.
Nesta reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo estatuto da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde.
