A Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, da Assembleia Nacional, efectua a partir de hoje e durante dois dias uma visita e encontros de trabalho nas áreas da sua competência.
A visita dos membros da comissão especializada enquadra-se no plano de actividades para o corrente ano parlamentar e tem como foco a divulgação da nova lei do álcool, a vigorar no país desde início de Outubro.
De acordo com o programa, hoje os membros da comissão especializada, a quinta, da Assembleia Nacional tem um encontro de trabalho com o presidente da câmara de São Filipe, Jorge Nogueira, e quinta-feira, 21, no primeiro período, vão estar nos Mosteiros, onde, além de encontro com o presidente da câmara, têm agendado visita e encontro de trabalho com a direcção da escola secundária, mas também com o delegado de Saúde local.
No período da tarde os deputados que integram a comissão especializada deslocam-se ao município de Santa Catarina do Fogo, com visita e encontro de trabalho com o presidente da câmara, seguido de uma visita a uma escola do ensino básico obrigatório.
Em São Filipe está agendado um encontro de trabalho com os dirigentes e os técnicos de saúde do hospital regional São Francisco de Assis onde a lei do álcool vai estar em análise.
Uma visita à vinha de Maria Chaves e à delegação do Instituto Cabo-verdiano de Criança e Adolescente (ICCA) na ilha consta do programa da visita da comissão especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais.
Com os técnicos do ICCA, os parlamentares vão analisar a situação da ilha com destaque para a questão de abuso sexual de menores que constitui uma das principais preocupações desta instituição.
A título de exemplo, no passado mês de Outubro, os tribunais de São Filipe e dos Mosteiros decretaram prisão preventiva a cinco indivíduos por alegado casos de agressão sexual, de entre os quais um caso do pai que terá engravidado a própria filha menor, que passado mais de um mês ainda está em espaço provisório aguardando a decisão do tribunal para o seu encaminhamento para família ou para centro.
Neste momento na Cadeia Civil de São Filipe, dos 95 reclusos de entre condenados e em situação de prisão preventiva, 16 casos, sete condenados e nove preventivas, estão relacionados com agressão sexual, violação sexual e abuso sexual.
Os responsáveis do ICCA em São Filipe contactados pela Inforpress sobre a situação de agressão sexual na ilha não avança quaisquer dados porque depende de autorização superior, mas este assunto pode ser analisado com os deputados da comissão especializada.
Inforpress
