O Presidente da República, Jorge Calos Fonseca, disse hoje na Cidade da Praia, que o Tribunal Constitucional “é um órgão político vital” no processo de consolidação da democracia cabo-verdiana.
“O Tribunal Constitucional não é, pois, mais um tribunal e nem mais uma outra instância de recurso, é um órgão político vital no processo de consolidação da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais”, explicou Jorge Carlos Fonseca na cerimónia de posse dos juízes do Tribunal Constitucional.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, “não existe democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição. Não há democracia económica, social, cultural e política fora da Constituição da República, e muito menos contra ela”.
Para o Presidente da República, a jurisdição constitucional tem como ponto fundamental a defesa dos valores constitucionais básicos afirmados livremente pelo povo em Assembleia Nacional Constituinte.
O Chefe de Estado disse acreditar que o exercício dos juízes escolhidos “seja determinante para a crescente e definitiva credibilização e reconhecimento da legitimidade” do Tribunal Constitucional entre os cabo-verdianos.
“Todos nós teremos de assumir o comprometimento de pensar a todo o momento em evitar comportamentos que possam pôr em perigo o bom exercício das vossas funções isento de pressões ou condicionalismos, sabendo que muitas vezes, senão sempre, têm de decidir como representantes de muitos, com a consciência jurídica da comunidade do seu tempo, numa perspectiva cosmopolita e aberta”, frisou Jorge Carlos Fonseca.
Defendeu, na ocasião, que é “importante” que a opinião pública conheça a actividade do Tribunal Constitucional, saiba como ela se desenrola.
“É importante que a opinião pública sinta vontade, quiçá a necessidade de a acompanhar, fortalecendo, assim, o sentimento de apropriação desta jurisdição como uma efectiva instância de defesa dos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos e de afirmação incondicionada da democracia constitucional”, sublinhou o Chefe de Estado.
Sendo os empossados os primeiros a exercerem estas novas funções, Jorge Carlos Fonseca disse que “é maior a sua responsabilidade, pois a forma como souberem dizer a Constituição, o rigor e a independência” da sua jurisprudência ditarão o futuro da jurisdição constitucional cabo-verdiana.
Integram o primeiro Tribunal Constitucional em Cabo Verde, os juízes Aristides Lima, João Pinto Semedo, José Pina Delgado, bem como os substitutos Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa.
O Tribunal Constitucional é um órgão que tem entre outras funções administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional e de apreciar a inconstitucionalidade das leis.
Fonte: Inforpress
