A lei 9/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o Regime Jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, pretende ainda mais materializar as responsabilidades assumidas pelo Estado de Cabo Verde perante a UNESCO, com a adesão à Convenção Internacional da Luta Contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, e também harmonizar a legislação cabo-verdiana com o Código Mundial Antidopagem, carecendo assim da colaboração de todos os stakeholders na sua efectivação.
As câmaras municipais do país têm sido, cada vez mais, um dos grandes impulsionadores e organizadores de eventos desportivos nacionais, nas diferentes modalidades desportivas, pelo que, o esclarecer dos pontos da lei antidopagem, que lhes referem, apresenta-se como fundamental, a fim de contribuírem para o seu cumprimento e protecção do desporto limpo.
Desde a publicação da Lei a ONAD-CV manteve encontros com a Ministra da Justiça, Janine Lélis, o Director Nacional da Polícia Judiciária, António Sousa, bem como as federações desportivas e os Comités Olímpico e Paralímpico, tendo em vista a efectivação da lei no país.
