O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reúne-se, nesta terça-feira, 12, com o Governo e demais autoridades e técnicos, para avaliar a situação de execução do estado de emergência nas ilhas de Santiago e da Boa Vista, “o mais minuciosa possível, de modo a estar habilitado a decidir de um modo fundamentado e que corresponda aos interesses superiores do país”.
Num post na sua página no Facebook, publicado ontem, Jorge Carlos Fonseca recordava que “estamos a cinco dias do final da segunda prorrogação do ‘estado de emergência’ vigente nas ilhas de Santiago e da Boa Vista”.
“Continuo a acompanhar muito de perto e a informar-me sobre a evolução da epidemia no país e, em especial, nas duas mencionadas ilhas, sem esquecer a situação nas demais regiões de Cabo Verde onde se vive o que se convencionou chamar o ‘pós-emergência’. Particularmente, junto das autoridades da saúde, já que, para além de outras vertentes e «sabedorias», a sanitária, a epidemiológica, é fundamental”, frisou.
O Chefe de Estado realçou ainda que “tempo este, de cinco dias ainda, para todos – autoridades e cidadãos – reforçarmos as medidas de prevenção, nomeadamente as de confinamento domiciliar, comprovadamente eficientes para evitar a propagação da doença, e, sobremaneira, os meios de cumprimento daquelas medidas. Exigência de cumprimento de inquestionável legitimidade constitucional (e legal)”.
Jorge Carlos Fonseca defende, por isso, que, “igualmente, se deve, sempre, aprimorar na definição e imposição de um quadro normativo claramente constitucional (material e formal) e legal no estabelecimento das medidas restritivas de direitos fundamentais”.
