O Código de Ética e Conduta do Funcionário Público é lançado esta segunda-feira, na Cidade da Praia, e estabelece princípios e valores que devem orientar os funcionários públicos no exercício das suas funções.
Segundo uma fonte da Direção-Geral da Administração Pública, o documento visa assegurar que as actividades dos órgãos e serviços da Administração Pública assentem em princípios éticos e deontológicos, de responsabilidade, rigor, competência e idoneidade.
“O Código de Ética e Conduta do Funcionário Público se reveste de extrema importância, tendo em conta que estabelece princípios e valores que devem orientar o funcionário de cada instituição pública no exercício de suas funções, garantindo competência, eficácia, eficiência, imparcialidade e zelo”, referiu a mesma fonte.
O Código de Ética e Conduta do Funcionário Público pretende também, auxiliar e orientar a conduta dos funcionários nas suas relações com outras entidades, designadamente com os utentes, comunicação social, colegas e superiores hierárquicos.
O instrumento vai ainda evitar a utilização do poder conferido ao funcionário público no exercício das suas funções, através do respeito pelas leis, da protecção do património do Estado, da transparência nas comunicações internas e externas e a “satisfação das necessidades” dos que procuram os serviços públicos.
De acordo com a mesma fonte, é aconselhável que todos os funcionários da Administração Pública, independente do cargo ou função que ocupa, a utilizarem o Código de Ética e de Conduta como uma referência e como um compromisso individual e colectivo no desempenho da sua actividade no dia-a-dia.
O lançamento do Código de Ética e Conduta do Funcionário Público está inserido nas comemorações do Dia do Trabalhador, que se assinala a 01 de Maio, e o acto será presidido pelo secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto.
Fonte: Inforpress
