O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, anunciou, esta semana, sanções inéditas contra dois integrantes africanos do TPI. Os alvos são a procuradora Fatou Besouda, da Gâmbia, e o jurista Phakiso Mochochoko, do Lesoto.
“Hoje estamos a passar das palavras aos actos, porque o TPI, infelizmente, continua a ter como alvo os americanos”, disse Pompeo, quarta-feira, 2, numa conferência de Imprensa em Washington – citado pelo portal dw.com.
As sanções compreendem o congelamento dos bens dos integrantes do TPI nos Estados Unidos e a proibição do acesso de ambos ao Sistema Financeiro norte-americano.
Besouda solicitou investigações para esclarecer, entre outras coisas, abusos, alegadamente, cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão, além de acusações de tortura contra a CIA – a Secreta dos EUA.
Mochochoko é o actual diretor da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do Tribunal, sedeado em Haia, na Holanda.
“Qualquer pessoa ou entidade que continue a ajudar, materialmente, estes indivíduos, será também sujeita a sanções”, advertiu Pompeo, avisando que “não toleraremos tentativas ilegítimas, por parte do TPI, de colocar os americanos sob a sua jurisdição”.
O Governo americano abriu caminho para sanções económicas contra funcionários do TPI, em Junho. Tratava-se de uma ameaça para dissuadir o Tribunal de processar militares dos EUA, que acabou funcionando num primeiro momento. Juízes do Tribunal chegaram a recusar autorizar a investigação proposta por Besouda.
Washington tinha, anteriormente, proibido funcionários do TPI de entrar nos Estados Unidos e revogado o visto de Bensouda.
“Estes actos coercivos, dirigidos contra uma Instituição Judicial Internacional e os seus funcionários são, sem precedents, e constituem ataques graves contra o Sistema de Justiça Penal Internacional e o Estado de Direito em geral”, disse o TPI, em Nota.
Para Richard Dicker, da “Human Rights Watch”, as medidas punitivas “constituem uma perversão espantosa das sanções dos EUA, que, supostamente, penalizam os violadores dos direitos humanos e os cleptocratas”.
Dicker ressalta que, em vez disso, as sanções seriam aqui “utilizadas para perseguir os responsáveis por julgar crimes internacionais”.
A Amnistia Internacional condenou o que classificou como mais um ataque à Justiça Internacional.
“As acções da Casa Branca podem dissuadir os sobreviventes de violações dos direitos humanos de procurar Justiça”, opina Daniel Balson – um dos líderes da Organização, acusando o Governo Trump de “assédio e intimidação”.
O TPI é regido pelo Estatuto de Roma, um Tratado que entrou em vigor em 2002, e que, desde então, foi ratificado por mais de 120 países.
