A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada disse que recebeu com naturalidade a notícia sobre o veto presidencial e sublinhou que o Presidente da República tomou a decisão que a sociedade cabo-verdiana esperava.
Janira Hoffer Almada reagia assim 24 horas depois de o Presidente da República ter vetado o projecto de lei do estatuto dos titulares de cargos políticos que tinha sido aprovado por unanimidade no Parlamento, na sessão de Março.
Segundo a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (no poder), desde a primeira hora a comissão política do PAICV foi contra algumas normas do projecto lei do estatuto dos titulares de cargos políticos, e sublinhou o facto de não ter tido conhecimento sobre a actualização salarial que acabou sendo introduzida no documento.
“Nós entendemos que o chefe de Estado tomou a decisão que a sociedade esperava, e recebemos esta notícia com toda a naturalidade”, frisou a presidente e avançando que a comissão política nacional do partido estará reunido nos próximos dias para analisar esta questão.
Entretanto, sublinhou que a comissão política do seu partido estará sempre alinhada com as espectativas do povo cabo-verdiano, tendo sempre em atenção qualquer tomada de posição no contexto socioeconómico de Cabo Verde, levando em consideração as condições reais do país, mas sobretudo as legítimas espectativas do cabo-verdiano.
Janira Hopffer Almada teve o cuidado de sublinhar que é do conhecimento público em como foi sempre contra esse estatuto da forma como estava estruturado e garantiu que a Comissão Política do PAICV terá de promover a nível da maioria as articulações e concertações necessárias para a construção dessa decisão.
Segundo disse, tendo em conta que a questão salarial foi um dos pontos mais reivindicados, entende que a Comissão Política do partido deve analisar todas as questões que foram objecto de contestação por parte da sociedade cabo-verdiana e com os quais também a Comissão não estava de acordo.
O Presidente da República vetou esta quinta-feira, 09, o novo estatuto dos cargos políticos aprovado por unanimidade no Parlamento na sessão de Março, segundo sustentou, “para permitir que os deputados reapreciem o diploma à luz das preocupações manifestadas pelos cidadãos”.
Este é quarto diploma a ser vetado por Jorge Carlos Fonseca. Anteriormente vetara também os diplomas referentes à criação da taxa ecológica; o Código do Processo Civil; o de alteração aos actos legislativos que instituíram a protecção social mínima e a pensão do regime não contributivo de segurança social.
Fonte: Inforpress
