O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro aprovou a divisão proporcional de recursos de financiamento de campanhas e de tempo de antena em rádios e televisões entre candidatos negros e brancos nas Eleições.
A obrigação – de acordo com o portal jn.pt – vigorará apenas a partir das Eleições de 2022, onde serão escolhidos Presidente, governadores, deputados e senadores, ficando de fora os sufrágios municipais agendados para o final deste ano.
No final do julgamento, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão coloca a Justiça Eleitoral no rumo do combate ao racismo naquela País Lusófono da América Latina.
“Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje (terça-feira, 25), o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse Barroso.
“Com atraso, mas não tarde demais, estamos a empurrar a História do Brasil na direcção da Justiça Racial”, acrescentou o juiz.
No seu voto, Barroso apontou dados das eleições de 2018 que exemplificam a desvantagem de candidatos negros na disputa. Embora representassem 47,6 por cento (%) do total de candidatos, apenas 27,9% dos eleitos eram negros.
O magistrado citou, ainda, um Estudo da Fundação Getúlio Vargas Direito sobre a última Eleição da Câmara dos Deputados, que mostrou que as mulheres brancas eram 18,1% das candidatas e receberam financiamento proporcional dos partidos, também de 18,1% dos recursos. Já as mulheres negras representavam 12,9% das candidaturas e receberam 6,7% dos recursos.
Segundo o Estudo, os homens negros representaram 26% dos candidatos e ficaram com 16,6% dos recursos distribuídos pelos partidos. Já os homens brancos eram 43,1% dos candidatos e ficaram com 58,5% do dinheiro dos partidos destinados às campanhas.
Na decisão, os magistrados defenderam que a divisão dos fundos com recursos públicos para as campanhas, assim como o tempo de antena, deveria ser proporcional aos critérios também de género.
Actualmente, no Brasil já existe uma obrigatoriedade legal de que, ao menos, 30% das candidaturas eleitorais sejam do género feminino.
O TSE começou a analisar o tema no fim de Junho, a partir de uma acção da deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) Benedita da Silva e de representantes do Movimento Negro.
