Por: Ricardino Neves
Seu Comportamento face à proposta dum Estatuto Especial para a Cidade da Praia!
É normal que quem tenha menos recursos ajude quem tenha mais recursos para este resolver os seus problemas fazendo com que quem ajudou fique ainda mais pobre e o ajudado mais rico?
A esta pergunta a resposta de qualquer pessoa razoável será naturalmente não. Não é normal, diria mais ,que não é justo nem honesto .
Para cidadão comum valerá o velho ditado de que não se despe um santo para vestir outro.
Então ocorre perguntar se quem faz esta proposta não estará a tratar seu semelhante de idiota, maluco, parvo.
Mas então porque alguém ,no seu perfeito juízo , há-de insistir em fazer a outrem esta proposta ?
É por julgar que é idiota? É maluco? É parvo ? Tem pouco pensar ?
Faz isso por falta de respeito para com o outro ? Por menosprezo ?
Ou julga que afinal tem outros meios de fazer com que aquilo que não parece aceitável seja (ou possa ser) visto pelo outro como admissível.
Essas considerações vêm a propósito da retomada pelos habituais defensores da ideia de adopção dum Estatuto Especial para a Cidade da Praia.
Neste momento o mundo em geral e Cabo Verde em particular debate-se com o sério problema de fazer face à pandemia do Covid 19 .
Problema de natureza de saúde pública mas também um problema grave com implicações sociais e económicas sem precedentes.
E é no meio desta crise , com cidadãos caboverdeanos que se vêem sem segurança para fazer uma vida normal, sem garantia de assegurar o seu emprego ,com limitações de toda a ordem que alguns, naturalmente preocupados em “garantir a obtenção a qualquer custo dos seus interesses particulares “ lembraram-se de reclamar a adopção do Estatuto Especial.
Para estes o que importa é aproveitar toda e qualquer oportunidade para levar adiante os seus propósitos.
Que a COVID está dando cabo do crescimento económico do País ? Isso não lhes interessa !
Qua a COVID está provocando um aumento significativo do desemprego? Isso não lhes interessa !
Que o Estado de Cabo Verde tem dificuldades acrescidas para obter recursos para fazer face aos muitos problemas que a COVID põe ? Isso não lhes interessa !
Que, para além da COVID que é recente, temos ainda de continuar a fazer face ao grave problema de três anos consecutivos de seca com implicações para uma parte significativa da população caboverdeana que vive no meio rural ? Isso não lhes interessa !
O que lhes interessa é obter o Estatuto Especial. Pelas razões que são as suas e para os quais pouco importa discutir.
Estamos perante a vontade manifesta de gente que vive na Cidade da Praia e que aparentemente não estão muito preocupados com o que se passa no País.
Ora adoptar o Estatuto especial é tão só disponibilizar mais recursos para o Município da Praia . Mesmo sabendo que esses recursos não irão resolver os graves problemas da Praia visto que dinheiro , por si só , não resolve problemas .
Querem ignorar que desde a independência de Cabo Verde em 1975 o que se fez até agora foi disponibilizar mais e mais recursos para a Praia para que ela seja aquilo que é hoje, no bom e no mau .
Ainda que o artigo da Constituição fale em Estatuto Administrativo na abordagem corrente se esquece dessa componente, como atesta a actual proposta do Governo.
Verdade seja dito que a proposta anterior apresentada pelo PAICV tratava da divisão administrativa da Praia.
Mais recursos para um significa menos recursos para os restantes . Falando de forma mais crua a PRAIA que já tem mais fica a ter ainda mais e os RESTANTES que têm menos passam a ter ainda menos.
É isso uma atitude aceitável e por coerência defensável por gente de boa fé?
E será normal supor que estes que tem menos vão aceitar que isso se possa fazer , dando livre caminho à vontade particular de um Município em detrimento dos restantes 21 Municípios de Cabo Verde ?
Resulta evidente que tal proposta é discriminatória , com um Municipio considerado especial ,à parte ,enquanto os outros alegremente (!!!!) aceitam (terão que aceitar ?) a sua restrição para assegurar a “grandiosidade” da Cidade Capital .
Mas para que o Estatuto Especial seja adoptado tem que ser votado favoravelmente por dois terços dos deputados da Nação .Tal significa que os partidos ,MPD no poder e o PAICV na oposição, têm de votar do mesmo modo.
Habituados como estamos a ver que,quando um está para Norte o outro vira para Sul , diríamos que a proposta não passará.
Se o MPD propõe o PAICV irá estar contra. Até porque no passado o MPD contrariou a proposta do Estatuto Especial feita pelo PAICV. Como esperar que desta feita o PAICV irá colaborar com o MPD ?
E aqui chegados estamos na questão inicialmente apresentada , a de que atitude esperar dos deputados representantes dos Círculos Eleitorais com menos recursos quando lhes for solicitado que se pronunciem sobre a proposta de Estatuto Administrativo Especial para a Cidade da Praia passar a ter ainda mais recursos que os restantes Municípios.
Natural que cada um procure defender os interesses do círculo eleitoral que representa porque supostamente foi para isso que foi eleito e isso certamente conjugada com a ideia do interesse da Nação.
Nesta base o projecto teria o apoio assumido só dos deputados do Círculo Eleitoral de Santiago Sul ,e desse grupo ,com um grande amargo de boca, dos deputados representativos dos Concelhos de Ribeira Grande e São Domingos ,irmãos pobres da grande Praia que pelos vistos ,tendo-se “desligado” delas mandando-as à sua vida num passado não muito distante ,vem agora pedir-lhes que dos recursos nacionais disponíveis ela abocanhe ainda mais para além da sua condição do seu estatuto de primeiro município em termos de população, receitas, etc, etc.
Saindo de Santigo Sul o que se pode esperar dos deputados do Circulo Eleitoral de Santiago Norte , tendo em conta a realidade sócio económica desta parte de Santiago ?
Com múltiplos Concelhos ostentando infelizes estatísticas de pobreza demonstrando a necessidades de maior investimento , como pensar que preferirão dar mais dinheiro para o Município da Praia para que esta fica mais Cidade enquanto o interior de Santiago se afunda cada vez mais na pobreza agravada com o prolongar da seca que afecta a actividade agrícola que ocupa a maioria da sua população?
E essa abordagem é claramente extensível aos restantes círculos eleitorais de Santo Antão a Brava onde a necessidade de “ajuda” ao grande irmão Municipio da Capital vai contra às necessidades reais e concretas de sobrevivência básica nas Ilhas com índices de pobreza vergonhosos como Santo Antão, São Nicolau, Maio, Fogo e Brava.
Nos casos das Ilhas de S.Vicente, Sal e Boavista não se afigura aceitável contribuírem mais ainda do que estão fazendo para a Cidade Capital sabendo natural a sua pretensão de ir resolvendo os muitos desafios de desenvolvimento que ainda têm pela frente.
Ao fim e ao cabo estamos perante a decisão de deputados conforme determinar a sua consciência.
É bem possível que alguns levados por razões outras virem costas aos interesses do seu Circulo Eleitoral esperando disso tirar benefícios pessoais e particulares. A esses não se poderá cobrar nada pois a sua consciência são os seus interesses pessoais.
Espera-se que os outros possam ser Deputados da Nação no verdadeiro sentido da palavra . É que os interesses da Nação se sobrepõe aos interesses particulares que naturalmente têm.
A esses Deputados caberá garantir o bem da Nação .
Mal vai uma Nação com deputados sem consciência dela .
Parafraseando um slogan muito actual ,caso para dizer : PRAIA , OS OUTROS CONCELHOS, AS OUTRAS ILHAS , CONTAM !
