O anúncio foi feito em edição extra do “Diário Oficial da União”, na noite da terça-feira, 30 de Junho, e dá continuidade a medidas restritivas, que passaram a vigorar no fim de Março.
De acordo com o Texto – citado por istoe.com.br -, o Executivo de Jair Bolsonaro tomou a decisão com base em recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As medidas poderão ser prorrogadas, conforme orientação do Órgão. As restrições devem-se à Pandemia de COVID-19, que já matou quase 60 mil pessoas naquele País Lusófono da América Latina.
A Portaria, assinada pelos ministros Braga Netto (da Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio de Freitas (Infra-Estruturas) e Eduardo Pazuello (Saúde), lista diversas excepções à proibição, como estrangeiros que possuam “visto de visita concedido para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência”, ou aqueles para quem o visto foi dispensado “com finalidade de realizar actividades artísticas, desportivas ou de negócios”.
A regra também não valerá para brasileiros naturalizados, imigrantes com residência em carácter definitivo, passageiros em trânsito internacional (se não deixarem a área internacional do aeroporto) ou para estrangeiros cônjuges, filhos, pais ou companheiros de um brasileiro.
O Texto também diz que não está impedido “o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documento de residente fronteiriço ou de outro documento comprobatório”.
Mas, em parágrafo único, ressalta que tal regra não se aplicará para a fronteira com a Venezuela.
