O Instituto do Mar (IMAR), em Mindelo, recebe esta terça-feira (30), uma formação em legislação pesqueira, destinada a 30 agentes de fiscalização das actividades da pesca.
O objectivo desta acção é capacitar estes profissionais apresentando a nova legislação pesqueira e reforçando o conhecimento das demais legislações aplicáveis no quadro da fiscalização das actividades da pesca, contribuindo assim, para o aumento da eficácia das operações de fiscalização e para uma pesca mais sustentável.
Através do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre Cabo Verde e a União Europeia, foi disponibilizada uma verba para implementação de formação dos diferentes intervenientes na fiscalização das actividades da pesca, permitindo assim à Inspeção Geral das Pescas a realização desta formação.
Este acordo prevê, através do apoio sectorial, o financiamento de actividades que visem reforçar a capacidade institucional e a melhoria da governação das pescas, nomeadamente o reforço da fiscalização marítima e das medidas de luta contra a pesca Ilegal Não declarada Não regulamentada (INN), nas águas de jurisdição nacional.
Neste sentido é necessário o conhecimento da legislação pesqueira e a capacitação dos agentes de fiscalização para sua aplicação no quadro da fiscalização das actividades da pesca. Fazem parte do grupo de formandos quatro inspectores da Inspecção Geral das Pescas, 18 oficiais da Guarda Costeira e oito agentes da Polícia Marítima.
