Conforme o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, a criação desta entidade tem a ver com a centralidade que o Governo quer dar às políticas de integração da comunidade de imigrantes em Cabo Verde.
“O segundo plano para a inclusão e imigração aprovado em 2019 dizia, claramente, que era preciso uma instituição pivot que cuidasse da relação entre o Executivo e os imigrantes, ou seja, uma entidade que fizesse a intermediação dos imigrantes com as várias estruturas e serviços do Estado, e, acima de tudo, reforçar as políticas de integração, permitindo, assim, uma maior proximidade à referida comunidade,” realça.
No que concerne à unidade local de imigração, o ministro assegura que serão representações da instituição nos municípios, sendo que os concelhos da Praia, Santa Catarina de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista terão especial atenção por possuírem uma comunidade muito expressiva.
Com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, a Direção Geral da Imigração será extinta, porque, segundo explica o porta oz do Governo, a nova entidade responsável pelo sector assumirá um conjunto de competências que a DGI não tinha, nomeadamente, a unidade local de imigração, a intermediação de serviços e a coordenação sistemática de todas as ações do Estado que estão relacionadas com a imigração.
A referida instituição será composta por um oresidente, um conselho de fiscal único, dois departamentos, uma unidade local de imigração e um conselho nacional de imigração.
Outro diploma aprovado, no Conselho de Ministros desta semana, foi a proposta de Resolução que procede à criação de um Grupo de Trabalho para implementar as medidas que visam a instalação da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, SA.
