O Instituto Marítimo e Portuário (IMP) acusou o deputado do PAICV, João do Carmo, de pôr em causa a idoneidade e bom nome da instituição, através de uma intervenção na Assembleia Nacional, contrariando informações recebidas.
Através de uma nota de esclarecimento o IMP repudiou as declarações feitas pelos deputados do PAICV na sessão da Assembleia Nacional de sexta-feira (12). No documento, enviado a esta redação, o IMP explica que Cabo Verde não consta da lista negra da IMO, pois esta não possui tal lista.
“Existe sim uma lista dos países cumpridores das disposições da Convenção STCW, denominada Lista Branca, ligadas à formação e certificação dos marítimos. O que nada tem a ver com outros aspectos da segurança de navios, seja de que tipo forem”, lê-se na nota.
No tocante à afirmação avançada por João Carmo, a dar conta de “sérias preocupações de segurança do navio Chiquinho”, o IMP nega ter confirmado este facto.
“O deputado levantou algumas questões, que foram respondidas pelo IMP, com toda a tecnicidade que se impunha. Posto isto, não foram colocadas mais questões, tendo os deputados se mostrado satisfeitos”, escreve o IMP.
Segundo o IMP, com tais declarações, os deputados do PAICV, acabaram por confundir a opinião pública, por não transmitirem a informação devidamente prestada.
O IMP esclarece que Cabo Verde, enquanto Parte da Convenção SOLAS, transpôs para o seu ordenamento jurídico toda a Convenção, e é exigido o cumprimento de todas as disposições desse instrumento susceptíveis de serem aplicadas aos navios em viagens domésticas.
“No tocante à ‘falta do equipamento’ GMDSS no Navio Chiquinho, tal questão não foi levantada junto do instituto durante a visita efetuada. No entanto, se esclarece de que o GMDSS não é um equipamento, mas sim um sistema, tendo na sua composição vários equipamentos distintos e que o navio em questão se encontra munido de todos os equipamentos exigidos pelo GMDSS para a Área A1 onde opera. Tais informações constam dos documentos que foram postos à disposição dos deputados.
De recordar que no passado dia 5 de Junho, o Conselho Directivo do IMP recebeu em visita os Deputados do PAICV, eleitos pelo Círculo Eleitoral de São Vicente. Durante todo o tempo em que decorreu a visita, esteve em cima da mesa o dossier de certificação do referido navio, composto por duas pastas de arquivo, tendo sido convidados a consultá-las, caso desejassem, o que, segundo o IMP, não aconteceu.
