A primeira sessão ordinária, do mês de Junho, da Assembleia Nacional, arranca na quarta-feira, 10, com uma interpelação ao Governo sobre a habitação, proposta pelo Grupo Parlamentar do PAICV.
O maior partido da oposição considera que a situação da Covid-19 e as exigências de cuidados higiênicos adequados, bem como a garantia do acesso a condições sanitárias, à água e a espaços com suficientes condições de arejamento e salubridade, “vêm reforçar a convicção de que é necessário dar continuidade aos investimentos, para se reduzir o défice habitacional no país e se garantir o direito de habitar com dignidade aos cabo-verdianos”.
Para o PAICV, o programa Casa para Todos terá lançado uma “nova era” no lançamento da bases para, “de forma segura, se iniciar uma nova largada, no sentido de se garantir uma habitação condigna, ao mesmo tempo que gerou novas expectativas para as populações”, que, “legitimamente almejam viver melhor dentro da sua própria terra”.
O Grupo Parlamentar do PAICV reconhece que “os programas existem para ser corrigidos, melhorados, alterados, ajustados… Enfim, para servir as pessoas”.
Contudo, de acordo com o maior partido da oposição, a situação que se vive hoje “não deixa ninguém satisfeito e, muito menos, conformado, e reclama dos poderes públicos, uma ação concertada para garantir este direito social fundamental”.
Com esta interpelação, o Grupo Parlamentar do PAICV pretende saber o que se poder “fazer juntos”, para um programa um programa sustentável e consensual a nível de todo o território nacional, “para garantir uma habitação condigna à nossa gente”.
O maior partido da oposição quer também o que o Governo pretende fazer com as casas concluídas e que “se mantém de portas fechadas, há cerca de quatro anos”, assim como o destino a dar as casa que ainda não foram concluídas que “foram já objecto de grandes investimentos”.
Por último, nesta interpelação o PAICV pretende saber em que ponto está o “grande programa de habitação” constante do Programa do Governo e “várias vezes reanunciado”.
Perguntas dos deputados ao Governo e a aprovação de propostas de Lei são outros pontos do projeto da ordem do dia desta sessão ordinária da Assembleia Nacional.
Nesta sessão será feita a votação final global da proposta de Lei que que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde.
A proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional será discutida na generalidade
Ainda na generalidade, serão discutidas as seguintes propostas de Lei que estabelecem: o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro; o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde; as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito.
