Muitos processos julgados, há mais de quatro anos, continuam em standby, nas prateleiras do Tribunal da Comarca de São Filipe, à espera da tão desejada decisão final, perante o desespero das pessoas que procuraram esta instância judicial para, na paz e em segurança, resolver os seus diferendos, mas também dos próprios advogados.
Alguns desses processos, todos ligados a área cível, foram julgados nos anos de 2016/17, e, desde então, ainda estão por conhecer o desfecho final.
A razão de fundo que está na origem desse longo atraso está relacionada com a transferência para a Cidade da Praia do então juiz cível do tribunal de São Filipe, que julgou os processos.
A prática jurídica indica que o juiz que julgou os processos é quem tem a responsabilidade de proferir a decisão final, o que não foi o caso, e as pessoas envolvidas nestes processos clamam pelos respectivos desfechos qualquer que eles sejam. Também apelam ao Conselho Superior de Magistratura Judicial para, no futuro, evitar a transferência de juízes enquanto não concluírem os processos julgados.
Um dos advogados da praça, com pelo menos uma dezena de processos de clientes nesta situação, entende que o actual juiz cível possa ter dificuldade em proferir as sentenças por não ter participado no julgamento dos mesmos, apesar de toda a sessão de audiência e julgamento estar gravada em áudio, o que implicaria sempre a audição dessa gravação para posterior decisão.
Na óptica dos advogados, uma das formas de ultrapassar esta situação, que já levou demasiado tempo é fixar um prazo para que o juiz que julgou os casos possa proferir a sentença e, para tal, o Conselho Superior de Magistratura Judicial deve dispensá-lo, por um período de tempo razoável, para que isso aconteça.
Muitas pessoas, não compadecendo-se com a morosidade da justiça, deslocam-se com frequência ao tribunal ou aos escritórios dos advogados, muitas vezes com ameaças, para saberem quando poderão conhecer a decisão do tribunal.
O juiz cível já começou a trabalhar nestes processos e, esta semana, efectuou, acompanhado dos advogados, uma visita de terreno para melhor entender um processo relacionado com uma herança que foi julgado em 2016 e que ainda está por decidir, sendo que uma das partes já perdeu a conta às vezes que se deslocou ao tribunal para obter informações sobre o caso.
A não decisão dos processos é uma forma de negação da justiça e contraria a questão da celeridade que deve ser o apanágio da própria justiça, defende um dos advogados com escritórios na cidade de São Filipe.
Complexidade
Na lista dos processos julgados e que aguardam pela sentença estão alguns em que a parte demandada é o Estado de Cabo Verde e têm alguma complexidade, mas, mesmo assim, os advogados não percebem esta demora de três ou quatro anos para decidir sobre estes casos, quando muitos são apenas “questões de direito” que estão em causa, e, por isso, fácil de se decidir.
De entre os processos que, por exemplo, envolvem o Estado de Cabo Verde, destacam-se os relacionados com a pedreira de “Monte Almada”, de uma “aldeia” construída num terreno privado para receber a equipa técnica de fiscalização aquando da construção da estrada circular do Fogo. A referida “aldeia”está abandonada há seis anos e a perder o seu próprio valor quando devia ser entregue ao proprietário de terreno como previa o contrato.
Por outro lado, existe um outro processo contra uma instituição financeira e o Estado, em que se exige uma avultada indemnização ao Estado.
Alguns dos advogados reconhecem que os processos que envolvem o Estado são complexos mas sublinham que o juiz não deve ter medo de julgá-los, embora alguns desses mesmos advogados também deixarem transparecer que esses processos contra o Estado são problemáticos.
Além disso, os processos de inventários continuam a não avançar, não obstante serem processos simples pelo que não há razão de fundo para tal demora, a não ser o excesso de processos cíveis, razão pela qual existem alguns com mais de 40 anos nas prateleiras do tribunal de São Filipe. Muitos desses processos cíveis têm uma data de entrada anterior à independência nacional.
Aliás, em 2018, o atraso na execução das sentenças e a morosidade da justiça foram as principais queixas de São Filipe e da ilha do Fogo no seu todo, que foram encaminhadas à Provedoria de Justiça por parte dos cidadãos da ilha.
A título de exemplo, um dos escritórios de advogacia tem perto de três dezenas de processos julgados pelos tribunais de São Filipe e dos Mosteiros e que aguardam pela aplicação de sentença.
