A proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde foi agendada para discussão e aprovação, na 2ª Sessão Plenária de Maio, que arrancou na quarta-feira (27), prolongando-se até amanhã.
A presente Proposta de Lei visa, fazer face aos novos desafios impostos pela evolução do desporto em Cabo Verde, criando assim um quadro legal que permite construir as bases para a edificação de uma cultura desportiva livre de dopagem no país.
Também é uma meta a materialização das responsabilidades assumidas pelo Estado perante a UNESCO, com a adesão à Convenção Internacional da Luta Contra a Dopagem no Desporto da UNESCO, bem como harmonizar a Legislação cabo-verdiana com o Código Mundial Antidopagem.
A Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde vem trabalhando, incansavelmente, na implementação de uma cultura desportiva livre do doping e na protecção do direito fundamental de igualdade de oportunidade para os atletas participarem numa competição livre do doping, tendo como uma das suas principais bandeiras “educar/sensibilizar antes de punir”.
Dentro destas acções vem realizando de forma quase periódica, junto às estruturas desportivas do país, praticantes desportivos, estudantes do ensino secundário e sociedade em geral, acções de sensibilização.
No que tange ao processo de controlo de dopagem, o número vem aumentado, tanto em competição como fora de competição, todos os anos
