A Linha Verde de Comunicação e Ocorrências Marítimas (LVCOM) vai ser implementada em Cabo Verde, para o apoio às operações de fiscalização, inspeção e o apoio às operações de busca e salvamento.
Esta linha pretende abranger num único sistema de notificação das várias estruturas com responsabilidades partilhadas no sector marítimo, de modo a garantir que qualquer utilizador de um telefone, da rede fixa ou móvel em situação de emergência, ou em presença de uma ocorrência grave nas actividades pesqueiras ou de qualquer ato ilícito, possa dispor de um serviço de comunicação eficiente e eficaz.
Para a sua implementação como sistema principal de comunicação de ocorrências marítimas, é celebrado o protocolo de cooperação entre a Inspecção Geral das Pescas do Ministério da Economia Marítima (IGP), a Guarda Costeira de Cabo Verde (GCCV), o Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM), o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) e o Comando da Policia Marítima (CPM).
O protocolo estabelece e define os princípios que irão reger a actuação e responsabilidades partilhadas entre as entidades signatárias, no âmbito das actuações articuladas e estruturadas, em caso de ocorrência de acidentes e incidentes, acções de busca e salvamento, ou verificação de irregularidades ou ilegalidades em actividades pesqueiras, entre outras, na qual se comprometem, em conformidade com a legislação nacional e internacional pertinentes, a realizar as actividades, com o objectivo da implementação, operação e manutenção da LVCOM.
O sistema LVCOM, bem como todos os seus meios técnicos, materiais e humanos necessários para o seu funcionamento, localizar-se-ão na sala de operações do Centro Conjunto de Coordenação de Busca e Salvamento (JRCC), situado na Cidade de Mindelo.
