O Sindicato de Metalomecânica, Transportes, Comunicações e Turismo (SIMETEC) declarou-se “preocupado e confuso” com a decisão da Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) de autorizar descontos nos salários de trabalhadores em regime de “lay-off”’.
Segundo notícia da Agência Inforpress, a direcção do sindicato, no Mindelo, reagiu na sexta-feira (15), assim à declaração da directora Nacional das Receitas do Estado, que em entrevista à Rádio Nacional de Cabo Verde (RCV), confirmou que, efectivamente, deu orientações às direcções das empresas para que estas descontem o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), não sobre os 35 por cento (%), mas sobre 70% dos salários dos trabalhadores abrangidos pela medida do‘lay-off’.
“Esta confissão deixou-nos preocupados e confusos, por várias razões: a primeira, porque a DNRE obriga as empresas a descontarem o IRPS sobre 70% do salário dos seus trabalhadores, quando, como ela bem sabe, as empresas apenas têm a responsabilidade de pagar 35%”, sublinhou o presidente do SIMETEC, , Tomás Aquino, em nota enviada à Inforpress.
Essa decisão é “preocupante”, segundo a mesma fonte, também porque , lembrou, o Governo isentou do pagamento de impostos as empresas que provarem ter prejuízos de 30% nas suas receitas, mas “para os trabalhadores que também tiveram o seu salário reduzido em 30% obriga-os a pagar o imposto”.
Tomás Aquino lembrou ainda que o Governo isentou, não só os trabalhadores, mas também as próprias empresas, do pagamento das contribuições para Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), enquanto vigorar o ‘lay-off’, decisão essa que disse apoiar e considerou “justa”.
Por isso, conforme a mesma fonte, “não pode haver dois pesos e duas medidas”.
“Ou seja, o Governo não pode isentar o pagamento das contribuições para o INPS, com todas as consequências financeiras daí advenientes, mas já em relação ao Fisco, não quer abrir a mão, numa clara demonstração de falta de solidariedade”, sublinhou, reiterando a posição de ser “frontalmente contra esse desconto neste momento e que o Estado deve abdicar do mesmo”.
Tomás Aquino vai mais longe por acreditar que existe “dualidade de critérios” e, sobretudo, urgência em acudir e ajudar esses trabalhadores neste “momento difícil”.
O sindicalista apelou, mais uma vez, ao vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, que interceda junto da DNRE, no sentido de “mandar suspender os descontos do IRPS aos trabalhadores, durante o período em que vigorar o lay-off”.
