A Direcção-geral dos recursos marinhos está a desenvolver um sistema integrado de gestão pesqueira, denominado Plataforma das pescas. Este recurso, que já está em fase de teste, pretende facilitar o licenciamento, estatísticas pesqueiras, fiscalização da actividade pesqueira assim como a fiscalização sanitária.
O anúncio foi feito pelo director-geral dos recursos marinhos, Albertino Martins, numa conferência de imprensa, na manhã desta terça-feira (12), em Mindelo para anunciar uma série de medidas e políticas do governo para o sector das pescas.
Segundo este responsável, a Plataforma das pescas será o “back office” de todo o processo que irá estar conectado com os demais sistemas ou plataformas online já disponíveis em Cabo Verde.
“A partir desta plataforma procederemos paulatinamente à desmaterialização das licenças de pescas através de pedido e emissão de licenças sem recorrer fisicamente aos locais de costume para o efeito. Os pedidos de licenciamentos passarão a ser feitos, também, nos locais de residências sejam online através de endereços electrónicos disponibilizados ou então através das casas de cidadão, caixas multibanco, câmaras municipais ou delegações marítimas”, avança Albertino Martins.
Associado a isso, vai ser introduzido o cartão do pescador, que irá facilitar a sua vida dos em diferentes aspectos. As políticas prevêem ainda um conjunto de alternativas electrónicas associado ao processo de pagamento de taxas e/ou emolumentos exigidos pela lei do licenciamento. Para aumentar a segurança no mar, o governo tem na agenda o Kit do pescador que será distribuído a todos pescadores de Cabo Verde licenciados.
A salubridade do pescado é uma outra questão que mereceu uma atenção do governo, pois este garante criar todas as condições em terra através de introdução de meios frigoríficos (contentores refrigerados e máquinas de produção de gelo) em quase todos os pontos de desembarques artesanais e semi-industriais.
Em ilhas com sítios mais remotos, onde há dificuldade na garantia das condições exigidas para a qualidade do pescado, o governo prevê a introdução de um sistema de transporte contentorizado através de carrinhas, em todos os municípios, e motocicletas eléctricas para os vendedores ambulantes.
“Fazer o pescado em zonas que muitas vezes sabemos que há sítios em Cabo Verde, onde não conseguimos comer peixe porque o peixe não chega aí ou os meios de acesso e da forma que é transportada, não é possível. Com carrinhas frigorificas e algumas zonas com motocicletas, é possível fazer também chegar esse produto a todos os pontos de Cabo Verde”, justifica.
Segundo este fonte, as carrinhas não serão associadas a pessoas individuais ligadas a pesca. Irão ser chamadas as Câmara municipais que tem todo o processo já montado para a gestão das carrinhas, para rentabilizá-las. “Muitas vezes faz-se a doação de uma carrinha para uma associação ele não tem capacidade financeira para fazer a manutenção e muitas vezes para o objectivo que foi doado não dá porque ou está avariada ou não há dinheiro para o combustível ou coisa do tipo”, acrescenta.
Para fazer face às consequências do impacto da COVID-19, a direcção-geral dos recurso marinhos diz estar a mobilizar todos os meios financeiros provenientes do governo, de parceiros internacionais, acordos de parcerias no âmbito da pesca sustentável, programas nacionais e regionais para que seja possível a materialização desses objetivos.
“No que toca à legislação, já procedemos à modernização da legislação pesqueira com a publicação recente da lei de base das pescas, estando agora na fase de criação de diplomas e planos executivos de pesca para sua regulamentação”.
A aquacultura é vista como a única via para complementar a proteína animal. A Direcção-geral dos recursos marinhos está a a finalizar a lei-quadro para aquacultura para que potenciais investidores possam fazer negócios nesta área, assim como organizar e mapear os sítios propícios para que essa introdução seja bem regrada.
