O SINTCAP considera que a decisão da ASA em suspender os contratos de trabalho, no âmbito da lei que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à covid-19, é “preocupante”, tendo em conta facto de o Conselho de Administração da empresa ter agido de “forma unilateral, sem auscultar os trabalhadores e muito menos os legítimos representantes destes, que são os sindicatos”.
A adopção dessa medida, no entender desse sindicado, “não faz qualquer sentido” e considera que mesma pode ser vista como “um claro e puro oportunismo”, no sentido de “tirar proveito e transferir para o INPS uma boa parte dos seus custos com pessoal”, realça o SINTCAP lembrando que a ASA é, neste momento, “a maior empresa do Estado e a mais rentável do país, com lucros que ultrapassam mais de dois milhões de contos por ano”.
Para além dessas constatações e preocupações, relativas à ASA, o SINTCAP diz estar também preocupado com a situação da CV Handling, tendo em conta a decisão do Governo em avançar com o processo de privatização dessa empresa, em plena crise provocada pela COVID-19, “pondo em causa a transparência e a
lisura do processo”, tendo em conta que, neste momento, “não há as mínimas condições para se discutir com os trabalhadores e seus representantes – os sindicatos, os meandros dessa privatização”.
De acordo com este sindicato, uma ordem de serviço, “igualzinha” à da ASA, já foi distribuída, também, aos trabalhadores da CV Handling, “anunciando as mesmíssimas medidas, os mesmíssimos cortes e as mesmíssimas suspensões”.
Diríamos mesmo de que se trata de um Copy-Paste autêntico, o qual vai ser seguido por outras empresas do mesmo nível, caso este processo não for travado”.
De recordar que a ASA foi a primeira empresa do Sector Empresarial do Estado (SEE) a anunciar a decisão de avançar para o regime de suspensão de contratos de trabalho, no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19.
Com esta medida, que deve vigorar entre 1 de Maio e 30 de Junho, os trabalhadores da empresa terão direito a 70% dos respetivos salários, 35% garantidos pelo INPS e os outros 35% pela entidade patronal.
A administração da ASA decidiu também suspender, por tempo indeterminado, a partir de 1 de Abril, os seguintes subsídios e gratificações: de refeição; de combustível; de telefone, pelo uso de viatura própria em serviço da empresa.
Foram também suspensos o subsídio de férias, o pagamento de horas de monitoria e gratificações pela realização de ações de controlo de qualidade.
A administração da empresa decidiu, igualmente, reduzir o salários dos membros do Conselho de Administração e dos diretores e da coordenadora de gabinete em 30%. Os salários das demais chefias serão reduzidos em 20%.
O Conselho de Administração da ASA mostra-se convicto de que “Cabo Verde e o Mundo vão, certamente, ultrapassar esta crise”. Afirma, no entanto, que “teremos de estar preparados para uma outra crise, de natureza económica e social, igualmente impactante na vida das pessoas”.
Para a administração da ASA é “devastador” o impacto que a actual crise está a ter nos negócios e no rendimento da empresa. “Consequentemente, a saúde desta está ameaçada”.
Conforme a ordem de serviço da ASA, que A NAÇÃO teve acesso, preservar as condições de trabalho dos aeroportos e a gestão da FIR Oceânica do Sal “é uma tarefa que requer além de recursos, visão e determinação. “Estamos em tempos de profunda reflexão e redobrada ponderação, para que todas as medidas e decisões tomadas. Permitam preservar o máximo de postos de trabalho possível e reduzir a possibilidade de ruptura de tesouraria da empresa”.
