As actividades de produção, processamento, distribuição, venda e abastecimento de bens alimentares, de higiene e limpeza e outros bens essenciais, incluindo as mercearias e as padarias, estão excluídas do encerramento de serviços, no âmbito do estado de emergência nacional, decretado este domingo, 29, e que vigorará durante 20 dias.
Na mesma situação estão também as actividades de abastecimento de mercados fornecimento de combustíveis e gás, incluindo os revendedores, serviços de produção, abastecimento, fornecimento e venda de água e eletricidade.
Conforme um comunicado do Governo, os serviços de restauração podem manter as respectivas actividades, exclusivamente para efeitos de entrega a domicílio entre as 10 horas e as 21h00.
Os serviços de comércio electrónico de entrega ao domicilio podem manter a respectiva actividade, entre as 8h00 e as 21h30.
Contudo, os serviços de fornecimento, distribuição, venda e abastecimento de bens alimentares, incluindo as padarias, de bens higiene e limpeza e outros bens essenciais podem manter a respectiva actividade até as 20 horas.