Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde acaba de decretar o Estado de Emergência em Cabo Verde.
“O país não terá nenhum apagão democrático”, enfatizou o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, garantindo que “a vigência do estado de emergência é um teste às nossas convicções democráticas”.
O estado de emergência decertado, no início desta tarde, pelo Chefe de Estado entra em vigor às zero horas deste Domingo, dia 29 de Março, durante um período de 20 dias.
Na sua comunicação ao país, Jorge Carlos Fonseca, justifica a adoção dessa medida com a necessidade “de defender valores e interesses fundamentais do país e da nossa comunidade, proporcionando às autoridades os meios legítimos
para um combate mais alargado e mais eficaz da pandemia da Covid-19, num quadro constitucional claro e seguro”.
Conforme o Chefe de Estado, a declaração do estado de emergência incidirá, temporariamente, no direito à liberdade, incluindo o direito de deslocação e de imigração, no direito ao trabalho e direito dos trabalhadores, direito à propriedade e iniciativa económica privada, direito de reunião e de manifestação e, também, da liberdade de culto religioso.
Jorge Carlos Fonseca realça, no entanto, que a declaração de estado de emergência não pode afetar direitos que não estão abrangidos no decreto presidencial, “sem falar, naturalmente, dos direitos, liberdades e garantias”, que,
expressamente a própria Constituição da República proíbe a sua suspensão.
“A nossa democracia continua a funcionar e, todos os direitos, liberdades e garantias, que não estão abrangidos nessa suspensão, continuam em pleno vigor”, enfatiza o Presidente da República exemplificando os casos da liberdade de expressão, liberdade de informação ou liberdade de imprensa.
O estado de emergência decretado de acordo com a Constituição de Cabo Verde “não implica qualquer apagão democrático. As situações de exceção constitucionais, que legitimam a suspensão de alguns direitos, liberdades e
garantias fundamentais, são um mecanismo proposto pela nossa Constituição para proteger esses mesmos valores”.
O Presidente da República afirmou estar “profundamente convencido” de que este instrumento será utilizado de forma adequada, e de modo a contribuir para que, no mais curto espaço de tempo, se tenha controlado a doença e devolvido a tranquilidade a todos.
(actualizado)
