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Sociedade

Fundo do Ambiente: Presidente do Tribunal de Contas garante que o caso vai para julgamento “brevemente”

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), João da Cruz Silva, disse esta segunda-feira 16 de março, na cidade da Praia, que o caso de suspeita de gestão danosa no Fundo do Ambiente vai para julgamento, brevemente.

Em declarações aos jornalistas na sequência da realização da formação sobre Código Comercial e Código das Sociedades Comerciais destinada aos auditores, João da Cruz Silva esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado anteriormente, ainda não há condenação.

“Anteriormente falou-se que a segunda secção já tinha condenado os gestores do Fundo do Ambiente, mas não havia nenhuma condenação. Havia só uma declaração da correcção ou incorrecção da conta em segunda secção. Agora já houve uma acusação formal que vai para a terceira secção e brevemente vamos ter o julgamento sobre o Fundo do Ambiente”, explicou.

Os relatórios do Tribunal de Contas publicados, no seu site oficial, em meados de Novembro de 2019, apontam muitas ilegalidades/irregularidades susceptíveis de responsabilidade financeiras e potenciais outras ilegalidades que podem concretizar-se em matéria de foro criminal, no que diz respeito à verificação interna da conta de gerência do Fundo do Ambiente para os anos de 2012, 2013 e 2014. A mesma fonte aponta que há cerca de 500 mil contos para serem repostos.

As suspeitas de gestão danosa recaiem sobre o antigo director geral do Ambiente, Moisés Borges, o então ministro do Ambiente, Antero Veiga, e os directores gerais do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT, Nilton Dias e Tatiana Pires Neves.

C/ inforpress

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