A Conferência Internacional sobre “A Justiça Criminal e os Sistemas Penal e Financeiro de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais” decorre a 11 e 12 de Março na Cpaital de São Tomé e Príncipe – a Cidade de São Tomé.
A sessão de abertura será presidida pela Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima Correia, e terá lugar na tarde do dia 11 de Março.
Esta actividade é promovida no âmbito do PACED (Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste), que nasce da parceria da União Europeia com estes países, e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
De acordo com os organizadores, o evento reúne especialistas nacionais e internacionais, com o objectivo de debater os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, bem como a organização da Justiça criminal e a integridade judicial.
Entre os oradores, destacam-se a antiga procuradora-geral da República de Portugal e consultora das Nações Unidas, Joana Marques Vidal, a directora da Unidade de Informação Financeira de Angola, Francisca Brito, o assessor da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Justino Veiga, o director da Escola Judicial do “Consell General del Poder Judicial” (Espanha), Jorge Martin e o vice-presidente da União Internacional de Magistrados, José Igreja Matos, entre outros.
Para garantir a eficácia das actividades da investigação criminal e da administração da Justiça é fundamental que estas sejam acompanhadas por estratégias de organização e gestão dos serviços e dos procedimentos, pelo que a Conferência será precedida por um seminário formativo de três dias, entre 9 e 11 de Março, centrado no reforço da integridade do Sistema Judicial e do Sistema de Investigação Criminal, reunindo magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais e elementos do Banco Central de São Tomé e Príncipe.
Em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha em parceria com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Associação Sindical de Magistrados Judiciais.
O PACED é um projeto de cooperação da União Europeia gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tendo como objectivos a afirmação e a consolidação do Estado de Direito nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
