Cabo Verde deixou de fazer parte da “lista negra de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias da União Europeia, por ter implementado as reformas necessárias antes do prazo acordado.
O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, considerou que a saída de Cabo Verde da lista de jurisdições fiscais não cooperantes é um passo “sólido” para a transparência internacional que o país pretende atingir.
“Acabamos de dar mais um sólido passo no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde junto dos parceiros a nível internacional, ao adoptar as melhores práticas em termos de transparência e boa governação fiscal”, afirmou o vice-primeiro-ministro.
Para Olavo Correia, trata-se de mais um “sucesso” do país, para o qual “foi crucial o importante empenho do parlamento cabo-verdiano e dos deputados de forma geral, que estiveram engajados à volta da causa”, bem como da “competente
equipa que trabalhou arduamente” no processo, com vista a cumprir os requisitos comunitários.
A informação relacionada com a saída de Cabo Verde da lista e jurisdições fiscais não cooperantes deste ano, consta de uma nota do Conselho da UE, segundo a qual, além de Cabo Verde, foram retiradas da lista mais 15 jurisdições por terem conseguido “implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado”.
Entre os territórios excluídos este ano da “lista negra”, documento constantemente atualizado, constam Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niue, São Cristóvão e Neves e Vietname.
Também em comunicado, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, observa que “a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial”.
“Até à data, examinámos sistemas fiscais de 95 países, a maioria dos quais está agora em conformidade com as nossas normas de boa governação. Este processo levou à eliminação de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo o mundo e dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal”, aponta Paolo Gentiloni.
Por outro lado, informa esta estrutura em comunicado, que além das oito jurisdições que já estavam incluídas na sua lista de jurisdições fiscais não cooperantes, a UE decidiu também incluir as seguintes jurisdições: Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles.
Segundo a mesma fonte, estes quatro países juntam-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, isto é, Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas
Virgens Americanas.
O Conselho da UE explica que estes quatro países adicionados à lista “não aplicaram as reformas fiscais a que se tinham comprometido no prazo acordado”, até final do ano passado. Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.
