O secretário-geral da Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) e representante do privado no Conselho da Concertação Social, José Luís Neves, considerou hoje “imprescindível” a reactivação do Observatório do Emprego agora designado Observatório do Mercado de Trabalho.
Segundo José Luís Neves, que falava à imprensa, na sequencia da reunião do Conselho da Concertação Social, a proposta de lei a ser debatida na Assembleia Nacional, quarta-feira, “é fundamental” para um país que tem como uma das grandes preocupações a questão do desempego.
“O Observatório poderá vir a dar um contributo importante para colmatar algumas insuficiências que temos a nível do mercado de trabalho no que tange a análise. Poderá ajudar a analisar melhor o problema e a compreender, e a partir dai na construção de políticas adequadas para fazer face ao problema”, disse.
Ainda segundo o presidente da CCS, o Observatório poderá funcionar como uma estrutura central que coordena todos os actores e desempenha um “papel importante” a nível da promoção do emprego e combate do desemprego.
Enquanto entidade que representa o sector empresarial, afirmou que a Câmara de Comércio de Sotavento está a preparar um parecer sobre o processo para ser enviado ao Parlamento.
O diploma afirmou, traz algumas “boas” soluções e novidades em relação ao anterior observatório, mas sublinhou, existe um conjunto de coisas a se ter em atenção, apesar de saudar a inclusão do observatório no seio do Conselho Económico e Social.
José Luís Neves realçou ainda, a necessidade de se trabalhar a questão de autonomia, independência técnica e científica, neutralidade e relevância pública para que se consiga um dispositivo que seja aceite por todas as partes (governo, empregadores, sindicatos, universidades, famílias e parceiros de desenvolvimento).
“É fundamental garantir a independência técnica e científica, a neutralidade e observância pública do Observatório do Emprego”, defendeu.
Ainda no que se refere a inclusão do Observatório no Conselho Económico e Social, o representante dos privados é de opinião que esta instituição deve estar sob orientação do Conselho de Concertação Social, um órgão tripartido, e não criar, como prevê a proposta do diploma, um conselho orientador.
A presente lei a ser aprovada na Assembleia Nacional, cria o Observatório do Mercado de Trabalho enquanto novo conselho do Conselho Económico Social e Ambiental, que funciona como órgão de investigação, diagnóstico, prevenção, antecipação e solução de problemas relacionados com o emprego, as qualificações, a formação profissional e outros de relevância no âmbito do mercado de trabalho.
A lei estabelece a sua natureza e missão, que passam pela contribuição para o desenvolvimento das políticas de emprego e de formação profissional através de diagnósticos, análises, estudos e avaliações que acompanhem a dinâmica do mercado de trabalho como elementos de prospetiva e antecipação das tendências económicas e sociais.
Fonte: Inforpress
