Os sucessivos escândalos envolvendo as “offshores” em Cabo Verde podem comprometer a propalada Praça Financeira cabo-verdiana. A má fama de ser paraíso fiscal e o pouco ou nulo proveito a retirar dessas entidades bancárias por parte do Tesouro Nacional, podem ditar o fim do sonho da Praça Financeira nestas ilhas do Atlântico.
Coincidência ou não com o “Luanda Leaks”, escândalo financeiro envolvendo a empresária angolana Isabel dos Santos e que passa, ainda que marginalmente, por Cabo Verde, o Governo decidiu revogar o Regime Jurídico das Instituições de Crédito de Autorização Restrita.
Com isso, a propalada Praça Financeira pode não se concretizar com a decisão de transformar as Instituições Financeiras Internacionais (IFI) em “bancos genéricos”. Esta medida surge numa altura em que três dos quatro bancos “offshores” que operam no país se vêm envolvidos em situações consideradas “pouco transparentes”.
O primeiro caso está relacionado com o Banco Privado Internacional (BPI). A esta “offshore”, o Banco de Cabo Verde (BCV) aplicou uma coima de 48 mil contos por alegado envolvimento em lavagem de capitais. Os factos ocorreram entre 2014 e 2016.
Conforme o auto de contraordenação ao BPI, essa instituição de crédito restrito, em Cabo Verde, cometeu infrações relativas aos deveres de comunicação e prestação de informações devidas ao BCV e aos procedimentos concernentes à prevenção e repressão do crime de lavagem de capitais.
O segundo caso está relacionado com uma notícia do “El Mundo” (de Espanha), publicada no início deste mês. Esse jornal espanhol dá conta de um alegado envolvimento do Banco de Fomento Internacional (BFI) num esquema de subornos, colocando Cabo Verde num rol de paraísos fiscais, entre os quais Panamá, Suíça e Dubai. Terá sido por esse circuito que a Defex, uma empresa pública espanhola, utilizou para pagar subornos a altos funcionários sauditas, através de empresas fantasmas.
E agora, com os escândalo envolvendo Isabel dos Santos, ficou-se a saber que no Banco BIC, em Cabo Verde, passou dinheiro dessa empresária para pagamentos em milhões de dólares a empreiteiros chineses e europeus, trabalhando em projectos de construção em Angola.
Agendamento urgente
Resultado ou não deste que é o mais recente escândalo financeiro envolvendo Cabo verde, o Governo da cidade da Praia decidiu, em Regime de Urgência, solicitar o agendamento, na última sessão plenária do Parlamento (Janeiro), de uma proposta de lei que revoga o regime jurídico das instituições de crédito de autorização restrita.
Com essa medida, os bancos de “autorização restrita”, constituídos e autorizados a operar no sistema financeiro cabo-verdiano, dispõem de 365 dias, querendo, para procederem às alterações nos seus estatutos com a vista a se tornarem bancos de “autorização genérica”.
Findo o prazo, ficam revogadas as autorizações das instituições que não se adaptarem à nova lei.
A NAÇÃO sabe, entretanto, que três das quatro “offshores” que operam no país já solicitaram ao BCV o alargamento da licença para utilização “genérica”, para passarem a ter clientes residentes no território nacional. São elas o Montepio Geral, BIC, o Banco de Fomento Internacional (BFI) e o Banco Privado Internacional, todos na cidade da Praia.
Contudo, apesar de quatro anos de benefícios fiscais generosos para o sector bancário offshore, esses bancos empregam apenas 86 trabalhadores, dos quais 51 são nacionais. Alguns funcionam em pequenos espaços, de forma muito discreta.
A título de exemplo, o BIC, que comprou as instalações do extinto Banco Insular, teve um lucro de 5,2 milhões de euros em 2018, recebeu, no mesmo ano, do Estado cabo-verdiano, incentivos fiscais na ordem dos 8,5 milhões de euros. Ou seja, o Estado de Cabo Verde abriu mão de 3,3 milhões de euros para ter essa IFI a funcionar no seu território.
DA
(Publicado no A NAÇÃO impresso, nº. 648, de 30 de Janeiro de 2020)
