A delegação de competências nos sectores da agricultura e ambiente para os municípios que não têm a delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) representa um passo em frente na consolidação do poder local em Cabo Verde.
A afirmação é do ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que falava no acto da assinatura de protocolo de delegação de competências do MAA às câmaras municipais de São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos, no interior de Santiago, que decorreu hoje no Salão Nobre dos Paços do Concelho de São Salvador do Mundo.
“Para nós, esta assinatura representa um passo em frente na consolidação do poder local. Depois de 26 anos da instituição do poder local no país é momento de darmos passos em frente também na consolidação. Tudo isso rima com a política do Governo da descentralização de competências e do reforço do poder local por esta via”, vincou o governante.
É que, segundo o ministro, ao invés da abertura novas estruturas administrativas nos municípios que têm a agricultura e o ambiente como pendor importante das suas economias, mas que não têm a delegação de MAA sedeada nos seus concelhos, optou-se por alocar recursos a favor do desenvolvimento do país.
De entre as vantagens do protocolo, ora rubricado, Gilberto Silva destacou a proximidade com os munícipes, sobretudo os que se dedicam à agricultura, aumento da eficácia e eficiência das acções a serem levadas a cabo, mais rapidez na tomada de decisões, e a integração desses sectores na cooperação descentralizada.
E tendo em conta, que segundo a mesma fonte, a economia desses dois municípios está assente na agricultura, instou-os a desenvolverem as suas potencialidades no domínio da fruticultura, pecuária, fileira do queijo e ainda a integrarem o sector agrário no turismo.
Na ocasião, o titular da pasta da Agricultura informou que o Governo já submeteu ao Parlamento uma lei que revê o Estatuto dos Municípios, aliás, adiantou, que esta revisão vai trazer mais competências para os municípios nos sectores da agricultura, do ambiente, e da pesca.
Conforme assegurou, além da transferência de competências far-se-á a transferência de recursos e de capacidade para que os municípios possam exercer da melhor forma essas novas competências, com vista a reforçar o poder a bem do desenvolvimento.
“Hoje assinamos um protocolo de delegação de competências [nos sectores da agricultura e ambiente], mas com a aprovação dessa lei que já foi submetido ao Parlamento não vamos ter delegação de competências, mas sim transferências de competências. Há uma diferença muito claro entre a delegação e transferência de competências (…)”, explicou o ministro Gilberto Silva.
Por sua vez, os autarcas de São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos, Ângelo Vaz e Carlos Vasconcelos, respectivamente, congratularam-se com esta iniciativa do Governo, através do MAA, tendo em conta que a mesma se traduz na necessidade e na vontade dos agricultores que há muito reivindicam por esta “autonomia” em relação à agricultura.
Para os autarcas essa delegação de competências veio em “boa hora”, tendo em vista os três anos consecutivos da severas secas no país, daí a necessidade do MAA estar “mais perto” dos agricultores e da necessidade de uma maior gestão ambiental e da agricultura em Cabo Verde, neste particular desses dois municípios que são 100 por cento rural.
O processo de delegação de competências para os sectores da agricultura e ambiente nos municípios onde não têm a delegação MAA, que culminou hoje com a assinatura deste protocolo com os dois referidos concelhos, foi feito também com os do Paul (Santo Antão), do Tarrafal (São Nicolau), dos Mosteiros e de Santa Catarina (Fogo), e de São Miguel e da Ribeira Grande (Santiago).
Fonte: Inforpress
