Ulisses Correia e Silva fez essa constatação em declarações à imprensa, antes da cerimónia de lançamento do novo procedimento no desalfandegamento de pequenas encomendas, que aconteceu no Armazém A da Enapor, na Cidade da Praia.
“Torna mais fácil, mais ágil, mais transparente e seguro em termos de tempo o despacho aduaneiro das pequenas encomendas”, notou o chefe do Executivo, acrescentando que esta medida complementa a lei da taxa única dos emigrantes com o regime de franquia.
Para o primeiro-ministro, as pequenas encomendas representam uma parte “importante” na economia e na relação entre os emigrantes e os seus familiares em Cabo Verde.
Por isso, Ulisses Correia e Silva enalteceu a parceria entre as Alfândegas e a Enapor que, segundo adiantou, proporcionam mais tempo disponível para aqueles que fazem este tipo de serviço e, consequentemente, maior transparência e segurança.
“Passando pelo scanner ficamos a saber o que contem cada bidão ou cada caixa que é remetida para os familiares aqui em Cabo Verde”, notou.
Informou, no entanto, que o impacto das novas encomendas ronda 1,6 por cento do total das receitas aduaneiras, números que, segundo o primeiro-ministro, não é muito significativo para as receitas do Estado.
“Os dados que nós temos, de Janeiro a Setembro de 2019, representaram uma quebra de receitas aduaneiras e o impacto das pequenas encomendas não é muito significativo mas, em contrapartida, facilita a vida dos nossos emigrantes e familiares”, esclareceu.
Por seu turno, o director-geral das Alfândegas, João Vitorino Correia, explicou que a reforma introduzida com a aplicação dos aparelhos de análises nos processos de desembaraço aduaneiro vai facilitar no exame de mercadorias que fazem parte de pequenas encomendas e reduzirá o tempo de espera dos utentes.
Acrescentou que vai garantir maior segurança, uma vez que esses aparelhos são precisos em detectar armas e munições e que globalmente vai se ter um processo muito mais transparente e célere.
João Vitorino Correia comunicou que os aparelhos custaram cerca de 24 mil contos e que vão ser colocados nos centros de pequenas encomendas da Praia, São Vicente e Fogo e que, até Março, estarão instalados em todas as instituições aduaneiras.
O Governo da IX legislatura assumiu como um imperativo resolver o serviço prestado ao utente no processo de desembaraço aduaneiro que, pela discricionariedade na actuação dos funcionários e por um conjunto de procedimentos redundantes e obsoletos, já não se coadunava com a matriz de uma Administração Pública moderna, cujo foco é prestar um serviço de qualidade e célere.
Por isso, segundo uma nota do gabinete de comunicação do Governo, este novo processo de desembaraço aduaneiro visa resolver a morosidade devido aos processo de abertura sistemática dos volumes para o controlo de mercadorias perigosas e ilícitas, mas também para efectuar a triagem de mercadorias que se destinam aos consumo familiar.
Fonte: Inforpress
